Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA. João, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua XXXX, XXX, em Florianópolis-SC, vem, pelas razões fáticas e jurídicas que apresentará abaixo, forte no inciso LXIII do art. 5.º da Constituição Federal vigente, mediante seu Advogado (doc 01), muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Sr.X XX X, Senador da República, com…

Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra assinada, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e no RG nº, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

_____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na ______________ (endereço do advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 273, 282 e 585, § 1.º, do Código de Processo Civil,…

(qualificação completa), residente e domiciliada no bairro "X" da cidade "Z", por intermédio de seu procurador, conforme mandato em anexo, nos termos do art. 1.177 inc. II do Código de Processo Civil c/c o art. 1.767 e ss. do Código Civil, vem perante V. Exª. para propor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA Em favor de Maria de Fátima, (qualificação completa), viuva, com idade de 92 (noventa e dois anos), residente e domiciliada no bairro "X" da cidade "Z". 1. DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – CAPITAL. SYLVIO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade Rg. nº7.277.701-1, cadastrada no CPF/MF, sob o nº900.792.728-00, residente na Rua Francisco Amate nº13, Vila Ré , São Paulo – Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE DE TÍTULO, em face da Caixa Econômica Federal,…

fundamentos que adiante seguem. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui rendimentos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria existência, pelo que indica para assistência judiciária a Defensoria Pública do Estado do Pará. DAS PRERROGATIVAS LEGAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA Vale lembrar que a DEFENSORIA…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DESTA COMARCA FULANO DE TAL , brasileiro, separado judicialmente, RG n.º 00000000, CPF n.º 0000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, n.º 514, XXXXXXX, RS, vem perante V.Ex.ª, por sua advogada signatária, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE IDOSO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA em favor de seu pai SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, RG n.º 0000002, CPF n.º 00000000, residente e domiciliado na Rua XXXXX, Centro

procedimento cautelar previstas no projeto do novo Código de Processo Civil. O objetivo geral visa comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil vigente e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no Projeto de Lei que instituirá o Novo Código de Processo Civil. Dentre os objetivos específicos, a prioridade é a comparação das disposições do atual CPC com o projeto do novo CPC, buscando constatar, no que diz respeito ao Processo Cautelar, se o legislador poderá…

INDENIZAÇAO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL Exmo. (a) Dr (a) Juiz (a) de Direito da …Vara Cível da Comarca de … 1. …, brasileiro, casado, funcionário municipal, CPF nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, …, CEP …; 2. …, brasileiro, casado, funcionário municipal, CPF nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, apto …, …, …, CEP…; 3. …, brasileiro, casado, funcionário municipal, CPF nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, …, …, CEP …; 4. …, brasileiro, casado,…