Tutela Antecipada No Proceso Civil

Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal simbólico e a expansão do Direito Penal; 3 O corrupto é um inimigo no Direito Penal brasileiro?; Considerações Finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Em função da Sociedade…

penais no Rio de Janeiro. Com efeito, e sem embargo de valiosas contribuições individuais que mantiveram aceso o fogo votivo, o processo penal — a gata borralheira que Carnelutti entreviu humilhada entre suas irmãs, o direito penal e o processo civil — não atraiu em terras cariocas, logo após a Constituição, o interesse imediato dos jovens juristas, com o entusiasmo e a intensidade que, por exemplo, observou-se em São Paulo. Hoje, constata-se que a gata borralheira vem sendo aqui…

ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO TESE DE DOUTORADO ORIENTADOR: PROF. DR. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO VOLUME I FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência…

inquisitivo, o incluso los restos se evidencia por el Código de Procedimiento Penal, creado en plena Estado Novo fascista y evidencias, especialmente respecto a la gestión de la prueba en el proceso penal no sería aprobado por la Constitución. PALABRAS CLAVE: Supremacía de la Constitución. Sistema de Justicia Penal. Proceso democrático Penal. Código de Procedimiento Penal. Sistema inquisitorial. SUMÁRIO 1…

Direito Civil: 1. Conceito: ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado. 2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações. II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do…

encontra-se dividida nos seguintes capítulos: (1) Garantias processuais e o sistema acusatório; (2) Lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação; (3) Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento…

(Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a…

deveres e princípios ambientais, todos com o principal objetivo de tutelar e regular o uso dos bens ambientais, bem como as ações humanas capazes de afetar o meio ambiente. Desta forma, o artigo 225 traduz-se no núcleo principal de proteção e tutela do bem jurídico “meio ambiente”, sendo importante salientar que tal proteção não se resume apenas a tal dispositivo, havendo na Constituição imensa gama de disposições esparsas com o mesmo objetivo. Nesse diapasão, [...] é possível…

apresentando provas em prol de seus interesses, proporciona ao magistrado uma visão global do litígio, e é elemento indispensável à almejada justa composição da lide. Busquemos o conceito de parte. Pontes afirmou (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, 1974, t. 1, p. 237) serem as partes "os pólos ativo e passivo da relação jurídica processual em ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior…

decidida sin pruebas. Por eso me parecen inaceptables y perigrosas para las garantías del justo proceso y, sobre todo, del proceso penal las doctrinas y de la verdad que – nacidas en el cintexto de disciplinas muy diferentes, como la filosofia de las ciencias naturales (Kuhn), o la filosofía moral o política (Habermas) – algunos penalistas y procesalistas querrían importar ahora en el proceso penal, quizá para justificación de esas instituciones sobre la pena. Ningún consenso puede valer