Tutela Antecipada No Proceso Civil

transação, verifica-se quando as partes que se consideram titulares do direito solucionam o conflito através da implementação de concessões recíprocas. É de se destacar que as figuras acima podem ocorrer tanto no âmbito exclusivo da sociedade civil (classificando-se como extraprocessuais) ou no interior de um processo judicial (enquadrando-se como endoprocessuais). 2.1.c. Heterocomposição A heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um…

Instrumentalidade e acesso à justiça. . . . . . . . . . . 38. Temas fundamentais do processo civil moderno. .............. . . .............. 9 229 236 243 247 255 260 265 267 270 274 283 293 297 303 305 CONCLUSÊES......... .................. ........... . 309 BIBLIOGRAFIA .. . .......... . . .............. ..... 323 MINHA PROPOSTA O objetivo central desta obra é levar aos estudiosos do processo civil a minha proposta de revisão do modo como encaram a sua…

incentivo que faltou a seus antecessores. A excelência dos compêndios existentes atenua, se não justifica, a falta de muitos, em que se inclui, vexado, o subscritor destas linhas. A unificação, em uma só disciplina, dos estudos de direito processual civil e penal, foi defendida, na Europa e no Brasil, por dois dos mais profundos e originais pensadores da matéria: Francesco Carnelutti e Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Debateu-se o primeiro, ao longo de sua fecunda existência, pela…

E, a transação verifica-se quando as partes que se consideram titulares do direito solucionam o conflito através da implementação de concessões recíprocas. É de se destacar que as figuras acima podem ocorrer tanto no âmbito exclusivo da sociedade civil (classificando-se como extraprocessuais) quanto no interior de um processo judicial (enquadrando-se como endoprocessuais). 2.1.c Heterocomposição A heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente…

individuais homogêneos 32 III. A COLETIVIZAÇÃO DOS INTERESSES E O ACESSO À JUSTIÇA 38 3.1 A class action como referência das ações coletivas 42 3.2 As relações coletivas do trabalho na perspectiva da tutela jurisdicional 45 3.2.1 O Dissídio Coletivo 46 3.2.2 A Ação Civil Pública 51 3.2.3 O Mandado de Segurança Coletivo 55 3.3 “Ação Coletiva”: à espera de uma definição 56 3.4 O regime da coisa julgada nas demandas coletivas 59 IV. A…

Introdução 11 2. O meio ambiente degradado 2.1. O homem, o meio ambiente e a questão econômica 2.2. Análise crítica do desenvolvimento sustentável 2.3. A sociedade do risco 13 13 17 26 3. A tutela penal do meio ambiente 3.1. A função do Direito penal 3.2. O expansionismo do Direito penal 3.3. A tutela jurídico-penal do meio ambiente no Brasil 3.3.1. A lei dos crimes ambientais no Brasil (Lei nº 9.605/98) 3.3.1.1. As leis penais em branco 3.3.1.2. Os tipos de perigo abstrato 3.3.1.3.…

VIII — Fundamentos e efeitos da prescrição. IX — Fundamentos e efeitos da decadência. X - Casos especiais de ações constitutivas encontradas no art. 178, do Código Civil. XI — Ações declaratórias. XII — Ações aparentemente declaratórias. XIII — O problema da imprescritibilidade. das ações. XIV - Alcance dos arts. 177 e 179 do Código Civil. XV — Conclusões. I — O PROBLEMA EM FACE DA DOUTRINA E DA LEI. A questão referente à distinção entre prescrição e decadência — tão velha quanto os…

A TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Edna Raquel R. S. Hogemann SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Em busca de soluções alternativas – o papel da OIT. - 3. Os métodos alternativos. - 4. A experiência internacional na solução dos lítigios trabalhistas. - 4.1. Nos Estados Unidos - 4.2. Na Argentina. - 4.3. Na Alemanha. - 4.3.1. A internacionalização da experiência alemã na solução de conflitos laborais - 4.4. Em Portugal. - 4.5. Na França -…

Prescrição e decadência no novo Código Civil (08.10.03) Miguel Reale nega que o novo Código Civil haja adotado qualquer critério científico, para distinguir prescrição e decadência. Diz: O terceiro princípio que norteou a feitura deste nosso Projeto – e vamos nos limitar a apenas três, não por um vício de amar o trino, mas porque não há tempo para tratar de outros, que estão de certa maneira implícitos nos que estou analisando – o terceiro princípio é o "princípio da…

ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual do trabalho 5.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda 5.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial 5.5.3. Princípio da instrumentalidade 5.5.4. Princípio especificada da impugnação 5.5.5. Princípio da…