A tutela jurisdicianal diferenciada dos conflitos trabalhistas

A TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

Edna Raquel R. S. Hogemann

SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Em busca de soluções alternativas – o papel da OIT. - 3. Os métodos alternativos. - 4. A experiência internacional na solução dos lítigios trabalhistas. - 4.1. Nos Estados Unidos - 4.2. Na Argentina. - 4.3. Na Alemanha. - 4.3.1. A internacionalização da experiência alemã na solução de conflitos laborais - 4.4. Em Portugal. - 4.5. Na França - 4.6. Na Itália. - 4.7. Na Espanha - 4.8. No Japão - 4.9. Na Austrália. - 4.10. Na Inglaterra. - 4.11. No Canadá. - 5. A negociação trabalhista alternativa Brasil. - 5.1. As Comissões de Conciliação Prévia – Lei n. 9.958/2000. - 6. Conclusão. – Anexos. - Bibliografia.

Abstract

Este ensaio tem por escopo delinear alguns pontos da discussão sobre a necessidade objetiva da utilização de outras formas de solução dos conflitos derivados da relação capital – trabalho, tanto em nível individual quanto coletivo, face à exaustão, quase falência do atual sistema de solução dos conflitos de interesse através da Justiça do Trabalho pátria, graças ao volume monstruoso de processos em curso, que se arrastam a passos de tartaruga, sem contar os meramente repetitivos.

É neste marco que vem se configurando paulatinamente, a normatização de um novo Direito para a regulação das relações de trabalho, apartado dos vínculos tradicionais do Estado interveniente e regulamentador, que privilegia instrumentos extrajudiciais na solução das contendas trabalhistas individuais ou coletivas, enriquecendo o processo negocial, quais sejam, os institutos da conciliação, da mediação e da arbitragem.

Eis que, com breve essa abordagem, abre-se uma oportunidade para enxergar o assunto sob o prisma da preocupação com a manutenção da garantia da efetividade dos direitos laborais a regular as relações capital-trabalho sob a égide da legitimidade normativa, buscando inclusive, parâmetros a