Tutela Antecipada Medicamentos

obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada ajuizado pelo Embargante, na qual pretende (i) ser reembolsado das despesas médico-hospitalares que a Embargada se negou a custear (R$ 14.455,88), em desatendimento aos termos contratados; (ii) ver pagas diretamente ao Hospital Sírio Libanês as despesas hospitalares pendentes (R$ 8.940,40); (iii) bem como ter custeadas as futuras despesas médico-hospitalares necessárias ao tratamento de sua enfermidade. 2 Em tutela antecipada,…

DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL VENDA DE MEDICAMENTOS ERRO NA DOSAGEM DE MEDICAMENTO PESSOA IDOSA AGRAVAMENTO DO RISCO FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO MAJORACAO DO DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL. GRAVIDADE. DEFEITO. SENSIBILIDADE. DOSAGEM. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Incontroverso que o medicamento vendido era diverso do constante da prescrição médica. 2. De extrema gravidade a conduta da ré, a revelar defeito na prestação do serviço, pois se medicamento controlado, maior ainda…

material que justifica a afirmação de princípio processual que, oferecendo coerência material às decisões judiciais, propicie resposta adequada às exigências do direito fundamental ao processo justo e se preste ademais como efetivo instrumento de tutela dos direitos fundamentais de proteção social. Também milita neste sentido Fredie Didier Jr.2: Em sintese: procede-se à adequação do processo ao seu objeto tanto no plano legislativo, abstrato, com a construção de procedimentos…

residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma a representante legal da autora, sob as penas da…

A Tutela de urgência pode ser definida por “tutela cautelar e tutela antecipada”, que apesar de distintas, tem como objetivo viabilizar o bom andamento do processo, sendo que a primeira tem caráter conservativo, onde sua concessão procura preservar as provas ou assegurar a frutuosidade do provimento da ação principal, na segunda nos deparamos com o caráter satisfativo, ou seja, pode ser total ou parcial, que se da através do adiantamento dos efeitos do provimento postulado, assim entre…

domiciliado na Rua xxx, CEP: xxx, xxx, vem, por sua advogada que esta subscreve (anexo), com endereço profissional nesta cidade na xxx, local onde receberá intimações, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MUNICIPIO DE xxx, do ESTADO DE xxx, E da UNIÃO FEDERAL, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. DO PÓLO PASSIVO Desde logo cumpre destacar que o pólo passivo da presente ação é composto pela UNIÃO FEDERAL,…

de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de........, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS O Requerente sofre de aumento de), e necessita do uso contínuo do medicamento , pois este fármaco tem ação prolongada com menor recorrência dos episódios anginosos na paciente e a interrupção do uso do medicamento poderá causar sério agravamento no seu estado de saúde, conforme…

acometido por doença grave, a saber, enfisema pulmonar (CID 10 J43), fazendo uso, atualmente, de 09 (nove) medicamentos (conforme docs. 06 e 07, em anexo), quais sejam, Onbrize 150, Oximax 400, Spiriva Respimat, Bamifix 600, Acetilcisteína 600 e Clindal Az 500, os quais são vendidos no mercado em valores que extrapolam o apertado orçamento do paciente. Vejamos abaixo, na relação dos medicamentos dos quais o Autor faz uso, a quantidade de caixas e a média dos valores de cada um no…

4502/15 (expedido em 19/01/15), a qual declina seu endereço profissional estabelecido na Ladeira Barão de Pindamonhangaba nº 48 – andar superior, nesta Comarca, propor a presente AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA/SP, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 4522.6214/000119, com endereço para citação na Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso nº…

atrofia muscular espinhal. Em virtude disso, necessita de medicamentos caríssimos, além de aparelhos para conseguir respirar e sobreviver. Importa ressaltar que, caso a medicação não seja prestada, poderá acarretar risco de morte. Os pais do impetrante não possuem mais recursos para custear o tratamento do filho. Desse modo, o impetrante, representado por seu pai José de Souza, propôs ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada pelo rito ordinário, em face do município…