Tutela Antecipada Medicamentos

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE , na pessoa de seu representante legal, com sede jurídica localizada na, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS A requerente é portadora de osteoporose severa de coluna lombar e fêmur direito e apresenta história prévia de fratura de vértebras torácicas. Em decorrência da doença e desde o diagnostico da mesma, a requerente vem realizando tratamento médico com medicamentos de uso contínuo. Após utilizar vários…

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara Cível da Comarca de . CONTRA FÉ Processo número: Ação de Obrigação de Fazer c.c Tutela Antecipada Assistência Judiciária BENEDICTA , brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº. , inscrita no C.P.F. sob o nº. , domiciliado nesta cidade de Cravinhos, Estado do São Paulo, onde reside na rua , n. , bairro , vem, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e…

vem por intermédio de seu advogado (instrumento de procuração em anexo), que recebe intimações no endereço .... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em desfavor de: -UNIMED PATO BRANCO Cooperativa de Trabalho Médico, cooperativa de primeiro grau devidamente constituída, registrada na OCEPAR – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná sob n° 331

realização da cirurgia resolve-se então a obrigação com ressarcimento do equivalente mais perdas e danos. Passo 3 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e…

obrigação de dar com pedido de tutela antecipada, em desfavor do Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público com sede em Belo Horizonte, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Dos Fatos O menor é portador de uma doença chamada Doença de Fabry que ataca seu metabolismo impedindo seu desenvolvimento correto. Trata a referida moléstia de uma doença hereditária, progressiva e incurável, sendo seu tratamento e controle realizado por um medicamento chamado Fabrazime,…

assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à Rua Tiradentes, 109, CEP12312-555, Fone/Fax 3932-3131, 3944-0000, vêm respeitosamente a presença de V. Exª. propor: AÇÃO COMINITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Município de Jacareí, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua: 1º de maio, nº 213, Centro, Jacareí/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: - DOS FATOS - 01) A Requerente é portadora da…

CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, vem, respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, com escritório, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, nos…

ocasionando danos, tem o dever de repará-los. Cópia do acórdão, segue em anexo. ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPINAS –ABRIL/2.011 ETAPA - 2 Aula-tema: Tutela Antecipada: noções gerais, requisitos e espécies. Passo 1 – Analisar o fato abaixo descrito: José Rocha dos Santos pretende que o Estado de Mato Grosso do Sul lhe forneça o medicamento Formoterol 12mg + busonida 400CG cápsula (Forasec 12/400), conforme prescrição médica documentada e pelo tempo que perdurar o…

nº _______________, residente e domiciliado na Rua ____________ – BAIRRO – CIDADE – SP – CEP: 0000-000 vem à presença de Vossa Excelência, via de seus advogados que a esta subscrevem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, Bela Vista, CEP: 01405-000, pelas razões fáticas e seus alicerces que ora passa a explanar:…