Tutela Antecipada Medicamentos

de tal, brasileira, , profissão, CPF sob o nº , identidade nº residente e domiciliada na Rua .....vem, através de sua advogada infra-assinada respeitosamente, perante V. Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador, com endereço para citação na Rua México,n.125 e do Município do Rio de Janeiro, com sede na Cidade Administrativa na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova -…

advogado inscrito na OAB/MG sob o n° 94.152, com escritório profissional na Praça do Rosário, n° 01, sala 207, Centro, Viçosa, MG, VEM, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue: INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA De Gerson Mendes Pereira, brasileiro, solteiro, maior incapaz, inscrito no CPF sob o n.º 507.241.006-44, portador da RG n.º MG-17.432.878, residente e domiciliado na Avenida Sebastião Gomes Sampaio, S/N, centro, Município de…

COMINATÓRIA DE MEDICAMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Prefeito Omar Cunha, nº. 220, Edifício J. J. Cupertino, Centro, no município de Florianópolis - SC, pelos fatos e fundamentos a seguir: I DOS FATOS: O requerente é portador de diabete (CID XXX), ou seja, o afinamento do tecido ósseo e a perda progressiva da densidade óssea. Por conta da doença, a autora necessita fazer uso de medicamento,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado da Fazenda Publica da Comarca de Americana-SP. Urgência - Medicamento Heron Do Valle, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG/SP n° 8.955.960, CPF/MF nº 925.727.828-04, nascido em 10/12/1974, residente e domiciliado a Rua Brigadeiro Faria Lima, nº 940, bairro Vila Camargo na cidade de Americana-SP, CEP – 13.478-210, (Doc. 03 e 04) por sua advogada (Instrumento de Mandato anexo,…

cidade e Comarca de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.958-000, por seus advogados infra-assinados (docs. anexos), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) em face do MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG), pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ sob 18.241.372/0001-75, com endereço à Rua Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205, Centro, em Monte Santo…

saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais que reivindicam dos entes públicos o fornecimento de medicamentos, no período de junho de 2007 a julho de 2008, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Constata-se que a prescrição médica individual, a hipossuficiência econômica e a urgência dos demandantes ao acesso aos medicamentos são os…

argumento de que trata-se de medicamento e para este não há cobertura contratual. Há necessidade que seja ministrado o PEGINTERFERON ALFA- 2A associado à RIBAVIRINA, no tratamento acima normatizado, como alternativa última de se evitar os agravos da moléstia e/ou a consumição da vida do paciente, e não se constitui em simples remédio, como alega a Ré, pois não se encontra tal medicamento em farmácias à venda livre para o consumidor, pois a própria bula do medicamento alerta para…

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL - REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC DEMONSTRADOS - IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA - DIREITO À SAÚDE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PREVALÊNCIA SOBRE O DIREITO PATRIMONIAL DOS ENTES PÚBLICOS - AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - INAPLICABILIDADE - POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DADA A URGÊNCIA (ART. 24 DA LEI N. 8.666/93) - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA OBTENÇÃO DO…

domiciliada na Rua....,vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infrafirmado com procuração anexa e endereço profissional na Rua ... onde doravante serão entregues as intimações do feito, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Y, pessoa jurídica de direito Público interno, CNPJ nº ..., com sede na Rua ..., e, em Hospital Y, com CNPJ nº ... e endereço na Rua... pelas razões e fundamentos a seguir: DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente de…