Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP

Processo nº

_______________devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em face de ___________., por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, ante as omissões presente na r. sentença de fls. _________, nos termos do artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, apresentar seus

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

1 Tratam-se os autos de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c.c. obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada ajuizado pelo Embargante, na qual pretende (i) ser reembolsado das despesas médico-hospitalares que a Embargada se negou a custear (R$ 14.455,88), em desatendimento aos termos contratados; (ii) ver pagas diretamente ao Hospital Sírio Libanês as despesas hospitalares pendentes (R$ 8.940,40); (iii) bem como ter custeadas as futuras despesas médico-hospitalares necessárias ao tratamento de sua enfermidade.

2 Em tutela antecipada, este D. Juízo determinou à Embargada que efetuasse depósito judicial referente as despesas arcadas pelo Embargante, no importe de R$ 14.455,88, e pagasse diretamente ao Hospital Sírio Libanês as despesas hospitalares pendentes no montante de R$ 8.940,40.

3 A Embargada cumpriu a medida antecipatória, todavia, fora negado ao Embargante o levantamento da importância depositada perante este Juízo, referente as despesas médicas que teve que custear.

4 Citada, a Embargada apresentou contestação sustentando, em síntese, que as despesas pleiteadas enquadram-se dentro dos riscos excluídos da cobertura contratada pelo Embargante, o qual supostamente não teria manifestado interesse em migrar para um plano adaptado com a ampliação das coberturas.

5 Ainda, no transcorrer processual, o Embargante colacionou aos autos (fls.