Tutela Antecipada E Julgamento Antecipado Da Lide

T O Aos de de 2014 Recebi os autos da M.M. JUÍZA DE DIREITO. O Escrivão __________________________. Autos: 0290.12.10477-0 Trata a presente ação de revisão de cláusulas contratuais com pedido de tutela antecipada e, instada a se manifestar sobre a produção de provas, a parte autora requereu a realização de prova pericial no contrato de financiamento para comprovar o alegado na inicial. Já a parte ré nada requereu. O pedido de prova pericial…

processuais, como a coisa julgada (só haverá coisa julgada se se sabe o que foi julgado). Em Portugal não se usa coisa julgada, mas sim “caso julgado”. No caso da ADI, há julgamento de caso concreto. O problema a ser decidido é verificar se a lei é inconstitucional, é um problema concreto. Normalmente, essa situação concreta é uma LIDE, UM CONFLITO. Conflito é o principal tipo de caso a ser decidido pelo juiz. Isso não quer dizer que toda situação concreta é um conflito. Nem…

alegação de possuir interesse jurídico, por ser uma das operadoras do referido trecho. INDAGA-SE: Deve ser deferido o pedido de assistência litisconsorcial? Fundamente a resposta * questão elaborada com base no julgamento do Recurso Especial nº 1065574/RJ. Caso Concreto 2* Em ação de reintegração de posse em que são partes Silvana, autora, e Paulo, réu, a Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP, pretendendo a titularidade do imóvel o qual…

bancária, por suposto erro de CPF, e, friso novamente, não traz aos autos nenhum documento corroborando que efetivamente o erro foi do banco, e não próprio. Cumpre ressaltar, que houve a inversão do ônus da prova determinada em sede de antecipação de tutela, assim, deveria a demandada ao menos juntar documentos que comprovem a regularidade do COV 901998, informado às folhas 15/19 pela autora. A autora nunca foi cliente da ré, não há dúvidas, mas a demandada auferiu e continuando…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SEMANA 6 - Loja de Eletrodomésticos Corcovado ajuizou ação de cobrança em face de Laura. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais). Narra, como causa de pedir, o fato de ter a ré se quedado inadimplente, quanto ao pagamento da última prestação da compra de diversos eletrodomésticos. Quais as diferenças entre as espécies de tutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? RESPOSTA:MEDIDA CAUTELA É PARA…

Aula 09- 10/10/2013 Tutela Jurisdicional - Antecipação dos efeitos da tutela;(Tutela antecipada) Art.273 CPC Tal instituto possibilita ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seriam alcançados com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. * Finalidade: Tem por finalidade a proteção do direito material pleiteado, para que se implemente a efetividade da prestação jurisdicional ,uma vez

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA xxx - RJ QUALIFICAÇÃO DA PARTE, vem, por seus advogados, com endereço XXX, Propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pedido de tutela antecipada em face de: 1ª RÉ: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, sito a Rua Senador Feijo 40, conjunto 32, Centro, São Paulo, e 2ª RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A, CNPJ 33.041.260/0006-79, com endereço para efeito de citação na Av. Uruguaiana nº 128

com escritório na Rua Assis Brasil, nº. 00, no município de Brasília, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal com sede, na Rua Assis Brasil, nº. 00, Centro do Município de Brasília, Estado, pelos seguintes fatos e fundamentos. 1. DOS FATOS A Autora teve…

respeitosamente, por meio do advogado que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE TRABALHADOR URBANO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público da administração indireta, autarquia federal, com sede na Praça Pe. Francisco Freiria, s/n - Centro - São Raimundo Nonato, Piauí, CEP 64.770-000,…

medida mais adequada ao acaso, podendo dela o Juízo se valer em face do permissivo do art. 461 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático ao do inadimplemento." O direito de requerer, a Adjudicação compulsória encontra respaldo nos art.15 e 16, do Decreto…