Tutela Antecipada Direito Processual Civil

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO 3 2. ATOS DECISÓRIOS E TUTELA ANTECIPATORIA 5 2.1. Atos decisórios 5 2.1.1. Sentença 6 2.1.2. Decisão Interlocutória 7 2.2. Tutela antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do…

UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia…

TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA 1. Noções Introdutórias: a) Premissas para o estudo das tutelas jurisdicionais diferenciadas 1- Inicialmente, verifica-se a insuficiência do processo de conhecimento, tanto é que o Código de Processo Civil de 1973 é dividido em Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. O Processo de Conhecimento foi estruturado apenas para declarar a regra jurídica aplicável ao caso concreto, sendo tripartido: tutela declaratória, tutela constitutiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 0 VARA CÍVEL DA COMARCA DE 0 – 0 Distribuição por dependência Autos nº 0 0, por seus procuradores e advogados adiante firmados, com escritório na 0, onde deverão receber todas e quaisquer intimações e ou notificações pertinentes ao presente feito, sob pena de nulidade, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ‘QUERELA NULLITATIS INSANABILIS’ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MINISTÉRIO…

QUESTÃO: A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE VIOLA O PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA? EXPLIQUE SUA RESPOSTA. Não. No Processo Civil há a postergação do contraditório e da ampla defesa. O contraditório e a ampla defesa nos são assegurados nos termos do Art. 5º, LV, da CF: “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” O principio

Dentro desse latifúndio que é o Processo Civil, aqui, no Intensivo II, eu cuido de alguns assuntos que são, basicamente, os seguintes: Cautelar, Procedimentos Especiais, Procedimento Sumário e Provas em Espécie. Bibliografia: Há três boas obras no mercado sobre processo cautelar: Humberto Theodoro Júnior – Ele tem uma obra específica sobre isso que é uma ampliação do Volume IV do Curso dele. Dinamarco – Instituições de Direito Processual Civil Processo Civil Moderno da RT…

pretensão direito material almejada. Será medida cautelar quando destinada a assegurar a utilidade prática de um direito que será buscado mediante ajuizamento de uma ação principal (quando prestada em substituição a outra medida cautelar ou como contracautela). A caução pode ser: real, se for prestada sob uma das formas de garantia real, como hipoteca, penhor etc.; ou fidejussória, se a garantia dada for pessoal, mediante fiança de terceiro (ou seja, uma pessoa alheia à relação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......... “Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça”. Eduardo Couture QUALIFICAR AUTOR, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento jurídico no art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art.…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA 1. Conceitue o instituto processual prescrito no art. 273 do CPC, e explique as razões de sua existência; Denomina-se tutela antecipada o deferimento provisório do pedido inicial (antecipação do pedido), no todo ou em parte, com força de execução, se necessário. O art. 273, CPC, estabelece que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar

INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação desse direito); o…