Tutela Antecipada Direito Processual Civil

(AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME NADYLA CAROLINE SANTANA RA 3207554138 EMENTA DE JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000214005 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2039953-15.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante FABIO CHITTERO BOLDRINI, é agravado AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado…

PROCESSO CIVIL (PLS 166/10) AULA 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO. PRINCÍPIOS. TUTELA PROVISÓRIA. Modelo constitucional de processo: o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC. - Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processo legal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva do devido processo legal); boa-fé…

documental. Palavras-chave: Cautelar – Arresto – Peculiaridades. AS AÇÕES CAUTELARES DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS É cediço que o Direito Processual Civil Brasileiro corresponde ao estudo das normas jurídicas – portanto, princípios e regras – regulamentadoras do processo e de seus procedimentos, codificadas no Codex de Processo Civil, que muito embora tenha, originalmente, entrado em vigor em 1º de janeiro de 1974, passou e…

Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. Rio de Janeiro 2011 André Gomes de Souza Marques Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. Projeto de pesquisa apresentado á Escola de Direito do Centro Universitário

IV – decisão de habilitação, se for o caso; V – facultativamente, outras peças processuais que o exeqüente considere necessárias. Noções Introdutórias. É possível afirmar, que o maior problema existente, em matéria de processo civil contemporâneo, é a absurda morosidade judicial. A problemática se apresenta não apenas no conhecimento e resolução do conflito instaurado, mas sobretudo, na fase de efetivação da tutela definitiva ou provisória. Mais que isto, em uma sociedade com…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA Ao estudarmos direito processual civil observamos que o nosso Código de processo Civil brasileiro, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos, qual sejam: O Conhecimento a Execução e a Conservação, portanto a existência da divisão do Código, o que cuida do processo de conhecimento, de execução e Cautelas, nos Livro I,II e III, respectivamente. Visto que o processo, conjunto de atos encadeados para a obtenção de tutela…

Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº. 0020384-59.2014.8.26.0562 Controle nº. 1638/14 - Ação de Obrigação de Fazer/ Vaga em Creche xxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora xxxxxxx, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, promovida contra o MUNICÍPIO DE SANTOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO ANA PAULA MACHADO, GABRIELA KIRST E LUIS FERNANDO PORTILIO A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS CARAZINHO 2013 A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS Ana Paula Machado 1 Gabriela Kirst 2 Luis Fernando Portilio³ Carlos Signor Sumário: Introdução; 1 O Processo Cautelar no Código de Processo Civil. ; 2 Diferenças entre Medidas Cautelares e Tutela Antecipada; 3 Características do…