Tutela Antecipada Direito Processual Civil

Trabalho de Prática Jurídica Simulada II PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O vocábulo “princípio” possui inúmeros significados, que variam de acordo com o campo de pensamento adotado. Conforme aduz Sérgio Pinto Martins, os princípios constituem: As proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra – Estado de Mato Grosso. ARRUDA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 40.253.694-0 e inscrito no CPF/MF nº 230.447.758-50, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, 80, Monte Carlo, na cidade de Campo Grande/MS - CEP 79022-280, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente …

de tutela do locador para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias da publicação da decisão e intimação do inquilino. O inquilino tem direito a requerer judicialmente a renovação da relação locatícia nos termos dos artigos 51 e 71 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Já o proprietário do imóvel ao ser citado da referida ação, poderá requerer a retomada do imóvel, desde que comprove as necessidades especificadas na Lei 8.245/91, assim como poderá requerer a antecipação da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Paulo Alves da Silva Neto, nacionalidade brasileira, Divorciado(a), Estudante, CPF nº. 779.234.562-91 e Cédula de Identidade nº. 16494547, com residência e domicilio na cirinel brito, 208 conj. santos dumont - paz - manaus, am - 69.049-020, vem perante este juízo propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Cobrança Indevida - Repetição Indébito

Frequentemente encontramos na literatura jurídica e na própria prática forense autores que confundem os institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar (ou medida liminar), contribuindo, sobremaneira, para o efetivo estabelecimento de uma equivocada indistinção entre estes institutos processuais. A Medida Liminar é um instituto jurídico que deriva do Poder Geral de Cautela do Judiciário e tem como finalidade principal a garantia de que o provimento jurisdicional derradeiro,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I TUTELA ANTECIPADA E PRAZOS 1. Com base nos textos dos autores indicados na bibliografia da disciplina e referente a antecipação de tutela e prazos processuais, responda os problemas: a) Identifique quais os requisitos para a concessão de antecipação de tutela e defina-os com tuas palavras. R: Este instrumento processual consiste na possibilidade de se antecipar ao autor da ação de conhecimento, total ou parcialmente, os efeitos da sentença que venha a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da ____ Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, Distrito Federal. Pedido de Justiça Gratuita. Tutela Antecipada XXXX brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº XXXX e da Cédula de Identidade nº XXXXXXX., residente e domiciliada na XXXXXX, vem com o devido respeito a digna presença de V. Exa., nesta e na melhor forma de direito, por procurador constituído “in fine” assinado, com…

cautelar é a medida utilizada pela parte para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de conhecimento ou de execução, send, logo, nesse…

concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga­se: É possível a…

SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA XXX VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – XX Distribuição por dependência xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado com, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx e portador da C.I. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora devidamente constituída, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à presença de Vossa Excelência propor SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face…