Tutela Antecipada Cautela

vista disso, foi prejudicado em tentativas de arranjar emprego, já que é caminhoneiro e algumas empresas não contratam o serviço quando o motorista tem seu nome negativado. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: O artigo 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a concessão da tutela antecipada a Verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A verossimilhança da alegação está devidamente demonstrada pelos documentos carreados…

Sumário: 1. Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito

FUNGIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA 1 Introdução Atualmente, com a crescente aglomeração de pessoas na grandes cidades, nas chamadas metrópoles, desenvolvimento tecnológico notável e velocidade como tudo acontece, a justiça não poderia tomar outro rumo senão o da rápida e eficaz satisfação dos pleitos, promovendo assim a pacificação social e justiça. Diante dessa época de transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil passou a ser

perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou para a antecipação do provimento final, nos casos permitidos em lei, ou ainda em virtude da particular disciplina da lei material, faz-se suficiente a cognição superficial para a concessão da tutela reclamada; f) Cognição rarefeita; como é o caso do processo de execução. Cognição superficial X Devido processo legal = O direito à cognição adequada à natureza da controvérsia faz parte, ao lado dos princípios do contraditório,…

prestação definitiva da tutela jurisdicional se dá através de duas grandes formas: os processos de conhecimento e de execução – caso seja necessária a conservação do estado das pessoas e das coisas até a prestação jurisdicional, entra em cena o processo cautelar. Sistematização das tutelas de urgência no CPC: . Processo Cautelar –art.796 e ss. do CPC- (através do qual se alcança medidas cautelares diversas com procedimentos comuns ou específicos); . Antecipação de Tutela – art.273…

MENDONÇA, na presente ação de obrigação de fazer, que promove contra MMS SAÚDE, requer antecipação de tutela para que lhe seja autorizado pela demandada o serviço de HOME-CARE, prescrito pelo médico, consoante os fatos e fundamentos jurídicos no pedido da inicial de fls. 03 e docs. 04/07. DECIDO. Postula o autor a concessão do serviço de HOME-CARE, em caráter de urgência, requerendo, pois, Tutela Antecipada. Alegando que, encontra-se com 104 anos idade e teve uma fratura no colo do…

......................................05 TUTELA CAUTELAR ........................................................................................................................07 DEFINIÇÕES SEGUNDO A DOUTRINA ............................................................................................08 DEFINIÇÕES SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................09 TUTELA ANTECIPADA ............................................

a antecipação dos efeitos da tutela a fim de recompor o direito lesado antes da decisão de mérito, seu trânsito em julgado e a execução. Sobre o que dispõe o art. 273 do CPC: "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, ao efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e..."(incisos). A tutela jurisdicional contida no pedido poderá ser antecipada de duas formas:…

satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional (não satisfativa), consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento jurisdicional. Ação Cautelar: É o poder de pleitear ao Estado-Juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar. Tem as mesmas característica da ação em geral (autonomia e abstração). Medidas liminares As medidas liminares e as…

40) Explique o que seria a característica da revogabilidade processo cautelar: 41) Explique o que seria a característica da autonomia no processo cautelar: 42) Explique o que seria uma cautelar inominada: 43) Explique o que seria Poder Geral de cautela do Juiz: 44) Explique o que seria contracautela: 45) Quais os requisitos para a interposição de uma ação cautelar? 46) O que seria uma cautelar incidental e uma cautelar preparatória? 47) O que seria cautelar Ex oficio? 48) O…