Tutela Antecipada Cautela

garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Observações: 1) “Desde o momento em que…

buscando. Ação Cautelar – Direito que se está requerendo. Provimento para esse cuidado maior. Provimento acautelatório. Medida cautelar – Ato do julgador para uma decisão que exija cautela. Realização do provimento jurisdicional através de uma decisão interlocutória ou sentença. O juiz tem, na cautelar, o poder geral de cautela, que é concedido por lei aos magistrados. Faz com que ele possa fazer basicamente tudo para que essa providência cautelar seja efetivada, coisas que o CPC deixa…

Tutela diferenciada O estado tem por função,além de outras, distribuir de forma equânime o direito ao cidadão, tal direito por vezes se materializa por meio de um procedimento, que denominamos processo. Todavia , o processo devido a morosidade, perdura por vários anos, vindo a prejudicar àqueles buscam na justiça um direito. Para minimizar a situação criada pela morosidade foram criadas medidas que asseguram e protegem o jurisdicionado , evitando- se assim que este corra…

art. 273, § 7º do CPC, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA DOS FILHOS, ALTERAÇÃO DO NOME E PARTILHA DOS BENS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE PARA fixar ALIMENTOS PROVISÓRIOS e TUTELA ANTECIPADA DE ARROLAMENTO DE BENS, pelas razões de direito adiante articuladas: I- O CASAMENTO E OS FILHOS 1. A autora casou-se com o réu em ... sob o regime de comunhão parcial de bens no dia ... (doc.n. ...). 2. Desta união nasceram…

TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTOTUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela…

cautelar quanto a tutela antcipada integram a mesma linha de um gênero especifico de normas: as chamadas Tutelas de urgência. Enquanto a tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa (ou seja, garantir o objeto da ação), a tutela antecipada por sua vez serve para antecipar estes efeitos . Sendo assim a medida cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva e a antecipada confere eficácia imediata à tutela definitiva. A tutela antecipada…

Direito Processual Civil Aula Estruturada 04 Antes da aula: O aluno deverá relembrar os conteúdos trabalhados nas aulas estruturadas 01, 02 e 03. Durante a aula: I. Do Poder Geral de Cautela (art. 798) - Trata-se do poder supletivo ou integrativo que permite ao juiz, na inexistência de previsão legal, a criação de uma medida cautelar para tutelar uma situação de urgência; - Representa uma autorização concedida ao Estado-Juiz, para, além das medidas cautelares típicas, previstas no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Art. 1.211-A do Código de Processo Civil PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - URGENTE DALVA RODRIGUES RUIZ DE CASTRO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 6.361.323/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 000.842.858-18, residente e domiciliada na Rua Sebastião Volpe, nº 52, Jardim Alto Alegre, São José do Rio Preto/SP, por seu advogado…

TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Trabalho monográfico apresentado como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora

advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc1), com fulcro nos arts. 43 do Códigi Civil e 275,II,d, do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede à Rua _______, n _______, nesta Capital, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. I-DOS FATOS A autora transitava com seu veículo