Tutela Antecipada Cautela

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ Curso de Direito GABRIELA COÊLHO MACHADO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juazeiro do Norte-CE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no…

principal), ou de modo incidente, ou seja, durante o curso do processo principal. Nesse sentido, dispõe o art. 796, CPC: "o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e é sempre dependente deste." A tutela cautelar faz parte do gênero tutela preventiva e urgente, tendo por fim dar proteção jurisdicional ao direito subjetivo ou a outros interesses reconhecidos pela ordem jurídica como legítimos. Conseqüentemente, dois são os pressupostos básicos do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

como no processo civil, o magistrado pode invocar o Poder Geral de Cautela para adotar medidas cautelares não previstas em Lei. O conflito encontra-se no fato de que, para parte da doutrina, ao conferir ao magistrado a faculdade de invocar tal poder, estar-se-ia diante de uma afronta ao princípio da legalidade e da tipicidade do ato processual. Por outro lado, há quem entenda que, negando-se ao magistrado o poder geral de cautela, este estaria impedido de zelar pela efetividade da…

PROCESSUAL CIVIL 4 Conteúdo Programático: 1. TEORIA GERAL DA AÇÃO CAUTELAR 1.1. O Poder Geral de cautela 1.2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na…

Civil II Flexibilização da Tutela de Urgência: A redução da forma na Utilização das Técnicas Cautelar e Antecipatória. Eduardo Avelar Lamy. A Evolução da teoria Processual e da Tutela de Urgência A teoria processual é de uma continua evolução, pois ela se atualiza de acordo com os novos dogmas e com as técnicas processuais atuais. Essa evolução tem seu inicio no direito Romano. Segundo Lamy "Na idade Antiga e na Idade Média, a jurisdição era vista como um sistema de tutela os direitos…

com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda...... nacionalidade, estado civil, profissão, Número da identidade, CPF endereço completo com o CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Autor, em _____ de _____ de _____,…

ou de outra posição jurídica de vantagem. A antecipação dos efeitos da tutela só é proveniente quando há um receio de dano irreparável ou com difícil reparação ou perigo que não seria afetado. É a solução dos conflitos por meio de uma ação direta ao homem. Existem três tipos de tutelas jurisdicional que foi adotada em 1973 pelo código de processo civil: TUTELA DECLARATÓRIA, TUTELA EXECUTIVA E TUTELA CAUTELA Tutela Cognitiva: É caracteriza pela declaração de existência ou…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA Kelli Santin Ramos1 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade que a sociedade tem tentado resolver os seus problemas. Nos primórdios, os conflitos de interesse eram resolvidos pelos próprios litigantes ou pelo grupo social à qual pertenciam, porém sem a intervenção de um poder superior. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento do Estado Democrático, o Estado passou a intervir nos conflitos de interesses dos litigantes, assumindo assim…

defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, para que a tutela jurisdicional seja eficaz quanto ao resultado esperado, é imprescindível que o titular da posição jurídica de vantagem possa se valer dos mecanismos aptos a assegurar não somente a tutela…