Tutela Antecipada Cautela

Peculiaridades e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada Roger Guardio/a Bortoluzzi Introdução O desenvolvimento da temática do acesso á justiça levou ao questionameflto do problema da eletividade da tutela dos direitas e, par conseqüência, da eletividade do processo. ~ As linhas abaixo visam fazer uma comparação entre os institutos da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, bem como das medidas cautelares arroladas pelo nosso Código de Processo Civil. A distinção

em tempo útil, a jurisdição prestada em tempo além do necessário já não é a melhor. Concluindo, processo efetivo não é apenas apto a produzir resultados úteis; é aquele que propicia tal efeito no tempo devido, vale dizer, em tempo razoável. 2. A Tutela de Urgência Sendo compromisso do Estado a prestação da jurisdição efetiva e sabendo-se dos riscos decorrentes da duração – razoável ou não – do processo, revela-se necessária a existência de mecanismos de atuação processual tendentes a…

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…

PROCESSUAL CIVIL LUCIANE SECCO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO PELO JUIZ CONCÓRDIA – SC 2010 CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO O texto legislativo processual expressa, com a necessária e devida clareza, que a antecipação dos efeitos jurisdicionais da tutela somente poderá se dar havendo requerimento da parte interessada, previsão contida no caput do…

27/02/14 Direito Processual Civil IV Prof.: Vilmar vilmarpina@yahoo.com.br 1) Processo Cautelar 2) Arresto 3) Sequestro 4) Busca e Apreensão 5) Produção Antecipada de Provas 6) Protesto, Notificação e Interpelação 7) Execuções 1. Processo Cautelar CAUTELAR  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS  CAUTELAR Ela pode ser anterior da ação principal e depois da ação principal. Ex.: A (credor) -> entra com processo cautelar, B (devedor) está vendendo os bens. Juiz bloqueia os…

principal), ou de “modo incidente”, ou seja ,durante o curso do processo principal, no qual: Art. 796 CPC - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e é sempre dependente deste. A tutela cautelar faz parte do gênero tutela preventiva e urgente, tendo por fim dar proteção jurisdicional ao direito subjetivo ou a outros interesses reconhecidos pela ordem jurídica como legítimos. Consequentemente, dois são os pressupostos básicos do processo cautelar:

3-976.571 SSP/MG, residente na rua Luiz Maria, n. 213, bairro Brejo, Conceição do Mato Dentro/MG, Cep. 35860-000, vem a presença de V.Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA embasada nos artigos 12 e 14 da Lei n. 8.072, de 1990, em face de CETELEN BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS., CNPJ n.: 03.722.919/0001-68, situada na Alameda Tocantins, nº 280, Frente Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.455-020, pelos…

de agora por considerar que se os motivos são os mesmos deve-se atacar os motivos delineados na decisão anterior. Passemos ao texto da referida sentença. “Primeiramente, esclareço que embora o requerente pugne pela antecipação dos efeitos da tutela, verifico que é o caso de eventual concessão de liminar, nos termos do parágrafo 4º do art. 5º da Lei 4717/65, introduzido pelo art. 34 da Lei nº 6.513/77 q4e assim dispõe: ‘Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se

decorrentes da demora da tutela nele buscada, e, em consequência, somente elas é que têm legitimidade para figurar no polo ativo e passivo da relação processual da ação cautelar. Também deve a petição inicial, conter a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão. Aqui se situa mais um requisito da ação cautelar - o periculum in mora. Deve se indicar os elementos utilizados para se chegar à conclusão positiva do juízo de probabilidade da ineficácia da tutela principal em…