Tutela Antecipada Apelaçao

residência), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, inconformado com a decisão exarada nas folhas tais do processo que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca..., , pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente…

não deve ser retirada do hospital. Afinal, ali só constam dados cadastrais, sem importância médica". Prepare a peça cabível apta (não prepare Apelação), dentre outras funções, a prequestionar a matéria para posteriores recursos. PERGUNTAS 2 – Além dos requisitos de admissibilidade para todos os recursos, qual o requisito específico para a apelação? Disserte sobre cada um deles. 3 - Ana das Couves entrou com ação de indenização por danos morais em face da loja Dilmete, em…

crédito tributário. No capítulo seguinte iremos diferenciar as causas de suspensão do crédito tributário, como sendo a moratória, o depósito, a reclamação e os seus recursos, medida liminar em mandado de segurança, medida liminar em antecipação de tutela. Palavras-chave: crédito tributário, tributo, suspensão. ABSTRACT [pic] e The paper presented here aims at presenting the issue of suspension Tax Credit as a way to demonstrate the limitation of state power to…

FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA São Caetano do Sul 2011 MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Direito Processual Civil, oferecido pela Universidade de São Caetano do Sul - USCS, sob orientação do Prof. Ms. Edmundo Emerson de Medeiros São Caetano do Sul 2011 O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE…

Agravo e apelação e Embargos de Declaração Apelação Cabimento: Cabível contra sentença (COM resolução ou SEM resolução de mérito) SENTENÇA contra juizado especial Civil NÃO CABE APELAÇÃO Espécies de Sentença: Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito Definitiva: COM resolução do Mérito ATENÇÃO! Existem duas formas de Sentença -> Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito e Definitiva: COM resolução do Mérito A APELAÇÃO É interposta pelo juiz que proferiu a sentença (a quo)

Pedro II, nº 477, sala 501, centro, na cidade de Governador Valadares, onde recebem intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço na rua Afonso Pena, 3016, centro, Cep: 35010-001, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: - DOS FATOS…

único) Já os embargos infringentes cabem quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória (CPC, art. 530). Assim, a contrario sensu, não são objeto de embargos infringentes acórdãos não unânimes que confirmarem sentença terminativa, que julgarem inadmissível ou improcedente a rescisória, julgarem inadmissível a apelação ou confirmarem a sentença de mérito. Segundo Araken de Assis, também não…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NA SERASA. RETIRADA. 1. A moderna doutrina e jurisprudência vêm reconhecendo que a denunciação da lide somente seria obrigatória na hipótese do art. 70, inciso I, do Codex, sendo facultativa nos demais casos (incisos II e III), notadamente no caso vertente, porque não acarreta aos agravantes a perda do eventual direito de regresso. 2. Deve ser deferida a antecipação de tutela para retirar o nome dos…

DO SARANDI COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS URGENCIA TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXX, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o n.ºXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXX, n.º 160, apto. 203, no Bairro Lindoia, Cep. XXXXXXXXX na cidade de Porto Alegre/RS., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA contra OI MOVEL S/A, empresa de…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá notificações nos termos do art. 39, I, do CPC, com fulcro no art. 5º, X da CRFB, c/c art.18 e 14 da Lei 8.078/90 e art. 186 c/c art. 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAS Em face de GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.041.260.0357/07 devidamente estabelecida na Rua Dr. Siqueira, 231,…