Tutela Antecipada Apelaçao

INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA…

Fernando Cabral, 160, Centro, Pedras de Fogo – PB, onde deve receber as intimações referentes a presente ação, com fulcro nos arts. propor a seguinte: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43 - Vila das Acácias, CEP: 08557-105, Poá/SP, inscrita…

procuratório (doc. 01), com escritório profissional situado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da EDP – ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.152.650/0001-71, sediada na Praça Costa Pereira, nº 210, 3º andar, Centro, Vitória-ES, CEP…

relação ao valor superior a obrigação, uma vez que o direito não admite o enriquecimento sem causa. Jurisprudência Ação de obrigação de fazer com Preceito Cominatório c/c Danos Moral e Pedido de Tutela Antecipada em face de SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, Processo: AC 2816608 PR Apelação Cível - 0281660-8 Relator(a): Leonel Cunha Julgamento: 31/05/2005 Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Publicação: 17/06/2005 DJ: 6892 E M E N T A 1.DIREITO CONSTITUCIONAL E…

MANTIDAS - RECURSOS DESPROVIDOS 1. "O uso anormal da propriedade em face da precariedade de tratamento acústico, somado à perturbação ao sossego e ao bem-estar dos moradores que residem próximo ao estabelecimento, autoriza a antecipação dos efeitos da tutela para suspender as atividades da empresa" (AI n. 2008.068114-1, rel. Des. Victor Ferreira, j. 18.12.2008). 2. "Sendo o juiz o condutor do processo e o destinatário natural da prova, em razão do princípio do livre convencimento,…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL .................. COM AJG COM TUTELA ANTECIPADA FULANA DE TAL.................................vem, por suas advogadas e procuradoras (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, X, da Constituição Federal c.c. a Lei n. 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS devido a MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA cumulada com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,…

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

Morais e Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, C.P.F –, residente na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/apto 102/BH – MG., CEP. 30.520-320, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA…

àquele processo, sendo um litígio a menos a ser julgado. Tutela antecipada: O novo CPC, sistematiza o regime das tutelas de urgência, unificando o procedimento das tutelas cautelar e antecipada, independentemente da sua natureza. Junto da tutela de evidência, que separa-se da urgência, o novo CPC cria o gênero “tutela provisória”, regulado a partir do artigo 292. A unificação pretende extinguir a dificuldade prática na postulação da tutela antecipada e cautelar, ocasionada muitas vezes…

regulamente constituída, adiante assinado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, om base nos artigos 522 e SS e 527, III, do Código de Processual Civil, INTERPOR O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos das razões anexadas, em desfavor da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – Minas Gerais, requerendo assim, o recebimento e processamento. Desde já, o…