Tutela Antecipada Apelaçao

POSTULADO DA FUNGIBILIDADE ............................................................ 27 4.1. Destrancamento dos recursos excepcionais ............................ 27 4.2. Decisão liminar concedida em Mandado de Segurança .......... 30 4.3. Tutela antecipada concedida na sentença ................................ 33 4.4. Decisão que exclui litisconsorte do processo .......................... 35 4.5. Breves considerações sobre a aplicação da fungibilidade a partir da nova definição…

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) n BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nJURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela em face de…

cidade, por seu advogado infraassinado, conforme doc. II em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da PRECON INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ-23.452.238/0001-53, na pessoa do seu RL, com endereço na Rodovia MG 424, KM 38, Caixa Postal 25, CEP 33.600-000, Pedro Leopoldo, Estado de Minas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE CONHECIMENTO – Rito ordinário. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA Requerido: UNIMED CEARÁ– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ANTÔNIA TORQUATO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na rua Prof. Natanael Cortez, 925, centro, Cedro-Ce, vem, com superior respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por…

do processo em epígrafe que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por seus advogados infra-assinados, não se conformando, data venia, com a r. sentença, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil e no Prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE TUTELA ANTECIPADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (Art. 71 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso) ________________, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG. n.º _____________, inscrito no CPF/MF sob o n.º _____________, residente e domiciliado nesta cidade e…

residente e domiciliado na Rua..., n°..., Bairro..., Belo Horizonte - MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com agência nessa cidade localizada na Avenida..., nº... – Bairro.../Belo Horizonte/MG, com base no art. 203, V da C.F., c/c artigo 20 da Lei nº 8.742/93 e…

xxxxx, em São José do Rio Preto/SP, por intermédio de sua advogada, por meio de procuração, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – QUERELA NULLITATIS C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº e CPF nº , residente e domiciliado na rua XXXX, na cidade de XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente,…

subscreve, com fundamento no art. 5ª, X, da CRFB/88 e arts. 186, 927 e ss. todos do Código Civil c/c a Lei n.º 9.099/95 e o Código de Defesa do Consumidor, ajuizar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de: BANCO TAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 0000000000, com endereço na Rua Torres, n.º 00, Centro, Cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e, ao final, requerer: 1 DOS FATOS No ano de…

estabelecem regras relativas aos procedimentos, e devem ser de conhecimento mais específico dos advogados e juizes por se referirem aos processos. A Lei • Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) • I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil…