Tutela Antecipada Apelaçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA SÃO PAULO/SP PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MARCELO EDUARDO ALVES, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG nº 22.419.298-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 141.212.838-21, residente e domiciliado à Rua Travessa Dona Eugenia, 135, Bairro São Dimas, CEP 13416-218, Piracicaba/SP, por sua advogada que esta subscreve, com escritório…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

Ordem. Mas no nosso exame de domingo, nada vai nos aborrecer. Bem, na qualificação basta colocar Ação Ordinária mesmo. Nos pedidos, você identifica se é de indenização, de obrigação de fazer, de anulação de ato, de cobrança. A sua tutela de urgência é a tutela antecipada do CPC, art. 273. Antes de optar por ela, verifique se não é hipótese de cabimento de uma ação com rito mais célere, como o MS, por exemplo. No polo passivo normalmente você terá um ente estatal e a competência será para…

21910-510. Vem, por intermédio da sua advogada, devidamente constituída por instrumento procuratório em anexo, com endereço , para fins do artigo 39 I do CPC, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PELO RITO SUMÁRIO. Em face da UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, situado na Av. Rio Branco Nº 25 - 11º Andar - Centro, Rio de janeiro - RJ‎ - CEP: 20090-003. Inscrito no CNPJ n.º…

que nos julgados que tratam especificamente sobre a legalidade do auxílio vindicado, este Tribunal de Justiça já entendeu como devido o percebimento do benefício a ser pago pelo IPERN, conforme decisões desta Corte de Justiça, in verbis: “TJRN: Apelação Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Policial Civil. Auxílio Natalidade. Argüição de Inconstitucionalidade do art. 161, da LC nº 270/2004 suscitada pelo Estado do Rio Grande do Norte – Rejeição. Mérito: Estatuto da Polícia Civil-…

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS xxxxxxxx xxxxx por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANECIAPADA Em face do xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos 01. A Requerente há algum tempo tenta engravidar de seu companheiro, mas apresentam infertilidade conjugal. 02. Atualmente, O casal está…

por seus advogados infra-firmados, ut instrumento procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, CNPJ 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Centro – Niterói, CEP: 24.210-205, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de

INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA…

Civil); - podem ser pedidos antes do processo principal, durante seu curso, ou em qualquer fase da demanda, ou mesmo na pendência de recurso; - têm andamento durante as férias forense (artigo 174, II do CPC); - o recurso cabível da decisão é a apelação, no seu efeito devolutivo (artigo 14 da Lei 5.478/68 e artigo 521, I e II do Código de Processo Civil); este recurso deve ser feito nos próprios autos; - da decisão que decretar prisão do devedor cabe agravo de instrumento; - a…

infra-assinado, instrumento de mandato incluso, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL C/C PAGAMENTO DE aluguéis VENCIDOS NO CURSO DA LIDE ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE despejo e coM pedido de tutela antecipadA, em face de , brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado , São João da Ponte e Joana, brasileira, casada, comerciante, que poderá ser notificada na Pça Governador Valadares,…