Tutela Antecipada Apelaçao

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0008746-06.2011.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba, em que é apelante ISABEL DOS SANTOS VIEIRA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos.…

domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. MARIA DO ROSÁRIO, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional, impetrar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM TUTELA ANTECIDADA com fulcro no artigo 524 do Código de Processo Civil (CPC), nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que tramita na 2ª Vara de Cível da Comarca da Capital, que move em face do PLANO DE SAÚDE MEGA LIFE, inscrito sob o CNPJ nº…

CONTESTAÇÃO à AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta pela COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – 2013.1, representada por seu presidente, Daniel, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, pelas as razões de fato e de direito que a seguir se expõem. 1 - SÍNTESE DA INICIAL: Trata - se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, onde a autora sustenta o seguinte. Que em 15 de…

Consumidor), artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.281.313/0001-89, com sede na Rua Ruy Barbosa, nº. 399 Centro, Rio BrancoACAv. Presidente Vargas, 3131 - 15º andar - Cidade Nova - Rio de…

| | | | | |No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o | | |relator, verificando que a questão discutida no referido | | |recurso versava sobre interesse…

fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem anexadas. No que se refere ao preparo, informa-se que o apelante figura no presente feito como beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, cf. despacho de fls.. Requer, assim, seja o presente recurso recebido em seu efeito duplo efeito e processado, devendo ser encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em tempo, informa-se que o presente instrumento contém pedido de tutela antecipada recursal,…

-FUNGIBILIDADE – 805, 928, 273, parágrafo 7: e que se você solicitar uma medida e o juiz entender que deveria ser outra, estando presentes os pressupostos, o juiz poderá trocar pela medida mais adequada. Em relação essa fungibilidade nós temos na tutela antecipada (antecipar os efeitos da sentença de mérito que você iria obter no final) isso é fungibilidade de medida. -REVOGABILIDADE – 805 E 807 DO CPCP: a decisão pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo. -ACESSORIEDADE 796…

intimações é vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., não se conformando, data vênia, com a r. decisão do Meritíssimo Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG expedida nos autos do processo de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, observando-se o procedimento dos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Para tanto, junta cópia de…

domiciliada na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, Sombrio,SC, representada neste ato por sua advogada infra assinado (procuração em anexo) vem perante Vossa Excelência propor a seguinte ação: Ação Ordinária de Anulabilidade de Negócio Jurídico c/c Antecipação de Tutela em face de Issac, brasileiro, casado, profissão xxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, Sombrio,SC, pelos fatos a seguir narrados: I – Dos Fatos A…

PLANO DE SAUDE – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Autor ANDRADE, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº , por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo seu escritório profissional situado na Rua; onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS MORAIS…