Tutela Antecipada Apelaçao

Todavia, sendo a posse de mais de ano e dia, posse velha, descabe a liminar e, nessa hipótese, poderá a parte pedir a antecipação da tutela na forma geral do art. 273 do Código de Processo Civil,. LIMITES À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO RESPEITADOS COM DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO FACE O INDUZIMENTO DE ERRO PELO AUTOR No campo da antecipação da tutela no processo de conhecimento em geral, com base no art. 273, do Código de Processo Civil, o legislador deixou a cargo da…

enfrentar dificuldades financeiras. Pedro, depois de quatro meses sem receber o que lhe era devido, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu/locatário fosse despejado liminarmente, uma vez que desejava alugar o mesmo imóvel para Francisco.  O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, e defere a medida liminar pleiteada,…

INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO CIVIL Aula 07 EMENTA DA AULA 1. Recursos em espécie GUIA DE ESTUDO  Recursos em espécie 1- Apelação art. 513 e ss, CPC:É o recurso cabível contra a sentença Exceção: No JEC não cabe apelação, mas sim Recurso inominado. Para a sentença que decreta falência não cabe apelação, mas sim Agravo de instrumento. Prazos: 15 dias: Todos os outros Recursos art. 508, CPC. 10 dias: Agravos e Recurso Inominado (JEC). 5 dias:…

debito a cobrança de comissão de permanência, por ser potestativa a clausula que a estabelece. apelação conhecida e improvido, por maioria de votos."; Origem: 2a Câmara Cível; Fonte: dj 14464 de 02/03/2005; Acórdão: 03/02/2005; Relator: Des. Geraldo Salvador de Moura; Recurso: 70904-0/188 - Apelação Cível; Processo: 200301096338; Comarca: Goiânia. No mesmo sentido, entende o TJ/RS: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. VEÍCULO GARANTIDO POR…

Identidade RG sob o nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade/Estado, por intermédio de suas advogadas vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Fulana de Tal, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na, nº, bairro, cidade/Estado, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE Requer o Autor os benefícios da Justiça…

local indicado para os fins do disposto no art.39, I do CPC vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 1.767 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C TUTELA ANTECIPADA em face de ........, brasileira, solteira, do lar, interditada, residente e domiciliada na ..............................,.tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos seguintes: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, com endereço à Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº 3.000 - Jd. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, município e comarca de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX –…

nº 01), com escritório situado à rua ________, n. º___, bairro ____, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do Município de (nome, qualificação e endereço), pelos fatos e fundamentos expostos: DOS FATOS O AUTOR é o legítimo do imóvel residencial urbano sito na rua ___, nº __, nesta cidade de ___, consoante documentação em anexo (docs

Douto Juízo, tempestivamente, interpor o presente recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razoes anexas, requerendo o recebimento e processamento da presente em ambos os efeitos, remetendo-se o processo e as anexas razões à competente Superior Instância. Termos estes em que, Pede deferimento. Castanhal, 01 de dezembro de 2013. ___________________________ OAB/RJ 63.213 RAZÕES DE APELAÇÃO Processo de 1.º grau:…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA – INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ – ___ Petição Inicial com pedido URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA ____________ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de…