AÇÃO REMOÇÃO DE CURADOR EM CASO DE MORTE

2157 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA­­ 1ª VARA CIVEL, FAMILIA E INFANCIA E JUVENTUDE DE TRINDADE - GO.

Distribuição por dependência:
Processo Principal:

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, costureira, portadora da CI/RG Nº ..... DGPC/GO, inscrita sob o CPF Nº ......, residente e domiciliada na ........................., por seus advogados que ora subscrevem com escritório na ........................., ao qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações, local indicado para os fins do disposto no art.39, I do CPC vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 1.767 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C TUTELA ANTECIPADA

em face de ........, brasileira, solteira, do lar, interditada, residente e domiciliada na ..............................,.tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos seguintes:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A Lei nº 1.060/50 é bastante clara ao afirmar em seu artigo 4º que: "Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." De fato, não importa se a Requerente possui patrimônio, rendimentos, se constituiu advogado particular ou está em absoluta miséria, para que seja beneficiária da justiça gratuita. Mister se faz que, no momento, não possua condições de arcar com as custas e os honorários, sem prejuízo próprio ou de sua família. DOS FATOS
Excelência, a Requerida devido a problemas encontra-se interditada, através de ação requerida por sua ...................................., cuja sentença fora proferida por esse juízo no processo de nº ...................
Ocorre que lamentavelmente a Sra. ................., curadora da Requerida veio a óbito no dia 16 do

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