Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

Viviane Costa Queiroz Escola: Josino Brito Professor: Jesiel Rodrigues SOCIOLOGIA Turma 3°ano C ONU              Introdução Fundação Símbolo da ONU Localização e divisão administrativa Objetivos principais da ONU Assembleia geral Conselho de segurança Conselho econômico e social Conselho de tutela Corte internacional de justiça Secretariado Secretário-geral Curiosidades INTRODUÇÃO      ONU: Organização Das Nações Unidas Fundada em 24 de outubro de 1945, São…

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente a ao patrimônio histórico e cultural. Conforme determina o art. 5, LXXIII, da Constituição Federal: Qualquer cidadão é parte legitima para propor Ação Popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada…

Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto Sumário: Introdução; 1. A indispensável tutela do meio ambiente; 2. A relevância do “consumo sustentável” e do “desenvolvimento sustentável”; 3. Globalização; Conclusão. Introdução A humanidade vem se defrontando com diversos problemas típicos da sociedade pós-industrial, dentre eles a dificuldade em compatibilizar o crescimento econômico com a proteção ao meio ambiente. Para se atingir um desenvolvimento sustentável, é preciso…

repetitivos. Aula 19.03 - SEMINÁRIO DE AULA 1) Direitos individuais homogêneos são direitos subjetivos individuais? Para Teori Zavascki, são individuais (a tutela que é coletiva). 2) Margem de heterogeneidade x zona de homogeneidade. 3) qual é o conteúdo da zona de homogeneidade? 4) Qual é o conteúdo da margem de heterogeneidade? 5) Quantas fases tem a tutela dos direitos individuais homogêneos? No curso, fala que é trifásico (além da segunda fase, se ninguém se habilitar no cumprimento…

Direito Ambiental Unidade I – 1. Tutela constitucional do meio ambiente I - Histórico: 1) Era visto através de uma visão global: elementos naturais, ambiente artificial e patrimônio histórico-cultural; 2) Os direitos metaindividuais (interesses que estão acima dos interesses individuais) surgiu com os conflitos de massa. 3) No Brasil: Lei 4.717/65- Lei da Ação Popular - tratou de direito instrumental (procedimentos), mas fez menção a questões de direito material. Protegiam o…

Bibliografia. 1. Introdução A Lei 7.347 (LACP), de 24 de julho de 1985, que está preste a completar 20 (vinte) anos, revolucionou o processo civil brasileiro e a tutela dos direitos transindividuais e individuais homogêneos. Antes da LACP, a tutela jurisdicional dos direitos coletivos, especialmente relacionados com o meio ambiente, às relações de consumo, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, do patrimônio público e social não…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 20 TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NELMA DE SOUSA MONTEIRO FAIM ARAGUARI /MG 2012 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos se a tutela penal de bens jurídicos difusos, como o meio ambiente, impediria ou não a aplicação do princípio da insignificância, por força da pluralidade de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 3 3. JUSTIFICATIVA DA TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE 4 4. SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS 4 5. DOS CRIMES CONTRA A FLORA 5 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental brasileiro é um ramo do Direito Público, autônomo, que tem por objetivo estudar os problemas ambientais e suasinterligações com o ser humano, visando o meio ambiente ecologicamente equilibrado, consubstanciado

dano ou prova do vínculo causal. A responsabilidade baseada na regra da culpa, onde aborda as circunstâncias nas quais se delimita a culpa. Trata da responsabilidade do Estado e da sua obrigação de fiscalizar e de impedir danos por terceiros ao meio Ambiente. Buscando punir aqueles que cometerem ato ilícito. Demonstrando as penas aplicáveis às pessoas jurídicas, no âmbito civil e penal. Embasando a responsabilidade penal ambiental, o princípio da intervenção mínima do Direito Penal,…

civil pública de responsabilidade - Estabelecida pela Lei 7.347, de 1985, é uma ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou a qualquer outro…