Tulio Cautelar

>> 040 5.9. Objeto da ACP >> 041 5.9.1. Indenização >> 042 5.9.2. Obrigação de fazer e de não fazer >> 042 5.10. Requisitos para a indenização do dano ambiental >> 042 5.11. Foro Competente >> 045 5.12. Ação Cautelar e liminar >> 046 5.13. Legislação >> 049 5.14. Legitimados ativos >> 049 5.14.1. Ministério Público >> 050 5.14.2. Administração Direta…

social envolvido. A declaração de nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou. (B) sendo os alimentos concedidos, com fundamento na lei de alimentos, como provisórios ou como provisionais em caráter cautelar, eles são devidos desde a data em que sejam fixados até a data em que seja proferida a sentença que os reduziu. (C) consideram-se parentes em linha reta as pessoas que são provenientes de um só tronco e estão umas para as outras na…

ofendido.(TJ-SE - AC: 2012205385 SE , Relator: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/05/2012, 1ª.CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DÉBITO C/C DECLARAÇÃO DANOS MORAIS DE E CAUTELAR PREPARATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APONTAMENTO DE DÍVIDA ANTES DO SEU VENCIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A…

a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial. O processo civil encontra-se dividido em processo do conhecimento, processo de execução e processo cautelar. No primeiro, o processo se instaura para o devido reconhecimento de um direito, no segundo, este direito já está reconhecido, seja pela existência de um processo anterior já julgado ou por um título extrajudicial, e o pedido é para que…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

............................................................................................. 50 3.2.3 Revisão Criminal: ............................................................................................................ 53 3.3 MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: ................................................... 55 4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL:..... 58 4.1 PRISÃO ILEGAL: OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS:....................... 58 4.2…

Agravo de Instrumento n. 2010.007833-4, de Içara Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. GUARDA DE FATO DE FILHO MENOR ESTABELECIDA EM FAVOR DO GENITOR. INSURGÊNCIA DA MATRIARCA, QUE ALUDE SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO PAI, CONSOANTE O MELHOR INTERESSE DA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A guarda dos filhos deve…

questão versa que: Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. A criação dessa lei regulamentou de vez a guarda compartilhada no…

06.1999, pg. 00115; RSTJ, vol. 00120, pg. 00341; (1088); data da decisão: 13.04.1999). [3] 2ª CCTJRGS: “GUARDA DE MENOR. Filha legítima de pais separados de fato. Devem prevalecer o interesse e a conveniência da menor.” (AC nº 21.377, rel. Des. Túlio Medina Martins, j. em 15.1.76, in RJTJRGS 59/236) 8ª CCTJRGS“Apelação cível. Destituição de pátrio poder. Qualquer decisão envolvendo menores deve ser orientada no sentido de serem buscados os superiores interesses do menor.…

COMPETÊNCIA 1. Conceito e considerações gerais O conceito clássico de competência é atribuída a Enrico Tulio Liebman, e pode ser definido como a “ quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuída a cada órgão ou grupo de órgãos”. No entanto, existem criticas a esse conceito, embora GRINOVER entenda que a jurisdição é una, e a competência não é uma divisão, mas uma distribuição. É um processo gradativo de concretização. Canotilho propõe outro conceito, declarando que “por…