Tulio Cautelar

Além disso, o mencionado Codex regulava a conversão da separação em divórcio, dispondo no art. 1580: “Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio. § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa…

confrontar a opinião pública e rever a legislação do Sistema Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais. Túlio Batista Franco Psicólogo sanitarista Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP Introdução Para falar das Organizações Sociais e gestão dos equipamentos públicos de saúde, como é a proposta do Ministério da Administração e Reforma…

Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, distribuição e registro, cancelamento e baixa da distribuição. Preparo. Valor da causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. 12) Processo de execução.…

conseqüência jurídica logicamente pretendida, extingue-se o feito sem julgamento do mérito, por inépcia da preambular" (TJSC, Apelação cível n. 1998.011699-6 de Anita Garibaldi, Relator: Des. MONTEIRO ROCHA, j.01/04/2004). "PROCESSUAL CIVIL -- CAUTELAR -- NULIDADE DA SENTENÇA -- FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO -- INOCORRÊNCIA -- INDEFERIMENTO DA INICIAL -- TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO -- CAUSA DE PEDIR REMOTA EM DESACORDO COM O PEDIDO -- INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 282, III E IV, E 284, PARÁGRAFO ÚNICO,…

do lesante, o grau de sofrimento do indenizado e a situação econômica de ambos, para não ensejar a ruína ou a impunidade daquele, bem como o enriquecimento sem causa ou a insatisfação deste (Ap. Civ. n. 2008.073496-1, de Urubici, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 16-12-2008). Deste modo, destacado o ato ilícito perpetrado pela requerida e o conseqüente abalo moral experimentado pelo requerente, o valor fixado deverá servir para que a demandada seja diligente a não mais incorrer…

PCC durante uma operação policial na Penha, zona oeste de São Paulo, nesse mesmo mês. Uma testemunha descreveu como os policiais detiveram um dos suspeitos e, depois, o espancaram e o mataram a tiros dentro de uma viatura policial.22 20 VIANNA, Túlio. Desmilitarizar e unificar a polícia. Disponível em: <http://revistaforum.com.br/blog/2013/01/desmilitarizar-e-unificar-a-policia/>, Último acesso em: 02 ago. 2013 21 AMNESTY INTERNATIONAL. Informe 2013: O estado do direitos humanos.…

................23 Jóice Domeniconi, Júlia Landers, Karel Pianez Capítulo 18: Alimentos no Plano Internacional..........................................................29 Diego Acciari, João Magaldi, Natalya Moraes, Rafael Chies, Raíssa Comisso, Túlio Nardacchione Capítulo 19: Aspectos Civis de Sequestro de Menores..............................................35 André Maluf, Guilherme Garrido, Marcelo Moreira Caso Sean Goldman...................................................................

instrução e julgamento; d) na revelia irrelevante o autor fica sempre obrigado a produzir prova oral na audiência de instrução e julgamento. SEMANA 6 Questão Discursiva Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não…

vítimas, não do tempo, mas da incúria e do vandalismo dos interesseiros negociadores do espólio de uma prosperidade que se foi” (LOPES, apud LOPES, 2002, p. 22). Antônio Lopes convoca outro partidário do discurso da decadência: o poeta alcantarense Túlio Gouveia Pimentel Beleza, que, em meados do século XIX, escreveu: Assim tu és, Alcântara: em tuas praças / Outrora estreitas para imenso povo / Que nelas, ledo e farto, se apinhava, / Rugindo sedas que da Europa em câmbio / Dos…

DE OMISSÃO. MEDIDA CAUTELAR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. 1. Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que, estabelecido o contraditório, desenvolvendo-se o processo com a ocorrência de verdadeiro litígio em que uma das partes resulta sucumbente, em face de pretensão resistida que levou ao surgimento da lide, é devida a condenação em honorários advocatícios. 2. O art. 20, do CPC, não distingue se a sucumbência é apenas relativa à pretensão cautelar ou se…