Tulio Cautelar

+Justi%E7a&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask= 70018249631&num_processo=70018249631, consultado dia 19/06/2009. 34 EMENTA82: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PLEITO INICIAL PARA BLOQUEIO DE NUMERÁRIO NA CONTA-CORRENTE E ATIVOS FINANCEIROS DOS REQUERIDOS - NATUREZA DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - CONCESSÃO DA LIMINAR - INVIABILIDADE REQUISITOS ESPECÍFICOS DOS ARTIGOS 813 E 814 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADOS.…

cidade e não encontrou nenhum súdito sem guarda-chuva. Satisfeito, indagou ao mandarim como teria conseguido tal proeza. Fácil, respondeu o mandarim: mandei matar todas as pessoas que não tinham guarda-chuva.” - Lenda antiga. 37 Por exemplo, Márcio Túlio Viana: A onda precarizante, as comissões de conciliação e a nova portaria do ministério do trabalho”, Revista LTr, São Paulo, vol. 66, no. 12, Dezembro de 2002, p. 1447/1460. 36 17 conflitos de forma coerente, legal, ética e…

elencados como partes, pedido e interesse de agir. d) As ações são classificadas como sendo de cognição, executivas e mandamentais. A primeira busca conhecer a causa e desdobra-se em ação de natureza condenatória, constitutiva, meramente declaratória e cautelar. e) Considera-se interesse processual a relação de necessidade-adequação do provimento postulado, diante do conflito de direito material trazido à solução judicial. 5 - Q64119 ( FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia…

Carlos constituíram união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra…

determinações judiciais e das liminares concedidas pelo STJ. O caso envolve uma disputa societária entre dois grupos, que resultou na saída de vários sócios da empresa. Por tais descumprimentos, os sócios dissidentes entraram com medida cautelar, pedindo o bloqueio dos ativos financeiros da empresa, para que assegurasse o cumprimento do acordo. A apontada ministra, utilizando o novo sistema, concedeu a liminar pedida e bloqueou, via eletrônica, os valores, pelo menos até que…

Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. É a segunda legislação pátria a prever monitoramento eletrônico de presos. Dentre as inovações desta lei, apenas um inciso interessa a este trabalho. O inciso IX do artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado por esta lei, prevê a “monitoração eletrônica” como medida cautelar a ser usada em substituição à prisão preventiva. Com isso, a possibilidade de monitoramento eletrônico,

verifica-se se estão preenchidos os requisitos do artigo 1º da lei nº 7.960/89; 3) na prisão preventiva, verifica-se se a prisão apresenta conformidade com as disposições previstas nos artigos 313 e 314 do CPP, se não couber nenhuma outra medida cautelar prevista no artigo 319 do CPP e, finalmente, se estiverem concretamente presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP. Como a Constituição da República determina que qualquer prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada,…

dos Tribunais, 2002, p. 37; e, ALVIM, Arruda. Deveres das partes e dos procuradores, no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 18, n.º 69, 1993, p. 7 e segs. 13 Segundo bem refere Enrico Túlio Liebman, em comentários, em notas de rodapé à obra de Chiovenda: “A partir do famoso § 178 da Ord. Proc. austríaca, que sanciona a obrigação das partes de dizer a verdade, vasto movimento para moralização do processo manifestou-se por…

verifica-se se estão preenchidos os requisitos do artigo 1º da lei nº 7.960/89; 3) na prisão preventiva, verifica-se se a prisão apresenta conformidade com as disposições previstas nos artigos 313 e 314 do CPP, se não couber nenhuma outra medida cautelar prevista no artigo 319 do CPP e, finalmente, se estiverem concretamente presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP. Como a Constituição da República determina que qualquer prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada,…

interesses patrimoniais privados, com função pública. d) no seu ministério privado, deixa de exercer função social. Alternativa B 6-O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando…