Tulio Cautelar

Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas-UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Civil. Orientador: Professor Túlio Picinini Louchard Sete Lagoas 2011 UNIFEMM-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Graduação EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO

Trabalhista, Porto Alegre, vol.11, n.128, fev/2000, p.130/140. 20 – VASCONCELOS, Antônio Gomes de. “Os Núcleos intersindicais de Conciliação Trabalhistas na lei n.9958/2000”. Revista LTr, São Paulo, vol 64, n.02, fev/2000, p.201/205. 21 – VIANA, Márcio Túlio. “A proteção social do trabalhador no mundo globalizado – o Direito do Trabalho no limiar do século XXI”. Revista LTr, São Paulo, vol. 63, n.07, jul/99, p.885/896. 1-RESUMO O quadro trabalhista do Brasil tem…

) no curso do processo de execução, indica bens à penhora que não lhe pertencem para frustrar a praça ou leilão mediante a interposição de embargos de terceiro, ou impede a remoção e avaliação dos bens penhorados. b) ( ) no curso do processo cautelar, impede a realização de diligências, perícias, nega-se à exibição de documento, ou no curso de ação de nunciação de obra nova, procede à demolição da obra embargada. c) ( ) no curso de qualquer processo, prossegue em obra embargada,…

qualquer que fosse o resultado final. Seus principais expoentes foram Heinrich Degenkolb e Alexander Plóz. d) Teoria Eclética da Ação Entre nós entretanto, predomina a teoria eclética, criada pelo jurista italiano Enrico Tulio Liebmam (que viveu no Brasil durante anos). Esta também é uma teoria abstrata, uma vez que entende que o demandante tem o direito de ação, mesmo que ao final haja decisão desfavorável a ele. Difere da abstrata, entretanto, por…

testamentária. UnB/CESPE – OAB Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos. A Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia. B Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante. C Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa. D O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários…

Código Civil de 2002: “Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe [...]”. Maria Alice também afirma que25 : “Apesar dos avanços,…

da Silva, processo de Falência e Concordata, Rio de Janeiro, Ed. Forense. ALMEIDA, Amador Paes - Manual das sociedades comercias DÓRIA, Dylson - Curso de Direito Comercial- Saraiva. SILVA, Plácido - Noções Práticas de Direito Comercial. ASCARELLI, Tulio - Panorama do Direito Comercial - São Paulo – Saraiva, 1947. BORGES, Eunápio - Curso de Direito Comercial Terrestre - Forense. Revista de Direito Comercial, Industrial, Econômico e Financeiro. CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO…

........... 89 3.5.1 Pedidos Implícitos? .......................................................................................... 90 3.5.2 Exceções Legais e Jurisprudenciais ao Princípio da Congruência .................. 92 3.5.2.1 Medidas Cautelares .................................................................................. 92 3.5.2.2 Prestações Vencidas no Curso do Processo ............................................. 93 3.5.2.3 Fato Superveniente ...............................

Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Todas essas ADINs foram interpostas com pedido cautelar, em nenhum dos cinco casos apreciado pelo Relator nos termos sumários do art. 10 da Lei 9.868/1999. Foi-lhes dado o trâmite do art. 12 da mesma Lei que, na prática, representa a fusão da questão cautelar no julgamento do mérito e, por conseqüência, a conversão do julgamento abreviado da medida cautelar ao rito ordinário da ADIN. Assim posta a discussão constitucional, não…

de 2012, créditos que totalizam a expressiva quantia de R$1.737.389,89 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). Registre-se que, desse montante, até a data da propositura da medida cautelar perante o Juízo Cível, já havia sido pago nada menos do que R$734.260,73 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). O pagamento do valor restante, no importe de R$944.452,78 (NOVECENTOS…