Tulio Cautelar

a lapidação dos direitos humanos: o direito do trabalho, um ação afirmativa. São Paulo: LTr, 2006, p. 157. 39 RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Proteção ao portador do vírus HIV e ao aidético: enfoque trabalhista a um projeto de lei. In VIANA, Márcio Túlio; RENAULT, Luiz Otávio Linhares (coord.). Discriminação: estudos. São Paulo: LTr, 2000. p. 130. 40 Psicologia social. 17ª ed. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 220, Apud BRITO FILHO, Discriminação... cit., p. 37. 41 BRITO FILHO, J.…

talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães, Paulo Frederico Rodrigues Paiva, Ricardo Barretto de Andrade, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Sérgio Antônio Ferreira Victor [1]. Boa leitura! Gilmar Ferreira Mendes Paulo Gustavo Gonet Branco 1 Agradecemos,…

prejuízo à arbitragem. Nesse caso, cabe ao juiz togado a análise do cabimento ou não da medida cautelar, o que, tão logo feito, determina a cessação de competência do juiz estatal. Uma vez instituída a arbitragem, caberá ao árbitro manter, cassar ou modificar a medida, se concedida pelo magistrado.63 Martins ensina que uma das limitações da arbitragem está na ausência de poder do árbitro em impor medidas cautelares e coercitivas, além dos poderes do árbitro ficarem restritos às partes…

possibilidade da tutela cautelar que, segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "Consiste no direito de provocar, o interessado, o órgão judicial a tomar providências que conservem e assegurem os elementos do processo (pessoas, provas e bens), eliminando a Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 15 ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal; vale dizer: a ação cautelar consiste no…

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da coisa devida, bem como pelos juros da mora. Outrossim, Marco Aurélio da Silva Viana34 ensina que: 32 WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil volume 3: processo cautelar e procedimentos especiais. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 141. 33 RODRIGUES, Silvio. Direito civil volume 2: parte geral das obrigações. 30. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 165. 34 Ob. cit. p

contra ato do Diretor de Rendas Imobiliárias ou autoridade municipal equivalente. Desenvolver tese da ilegalidade das taxas, a teor do art. 77, parágrafo único. Competência da Vara da Fazenda Pública, onde houver. Poderá ser proposta ainda ação cautelar e ação declaratória. João é proprietário de imóvel urbano não edificado. Sem que lhe .fosse exigido adequado aproveitamento do imóvel, recebeu notificação de lançamento do imposto, com alíquotas progressivas sobre a propriedade…

ato administrativo sancionador (o candidato no deve levar em conta os aspectos processuais da hipótese). Determinado Procurador do Município, indignado com o recebimento de autuação por suposta infração de transito, ajuíza em causa própria, ação cautelar em face da autarquia municipal responsável pela coordenação do transito na cidade, buscando a suspensão imediata da mesma autuação. Apos receber o mandado de citação, o diretorpresidente da autarquia expede ofício ao Procurador Geral do…

certos direitos, prisões limpas, com um mínimo de conforto, devendo cada preso ter sua cela individual, com local de trabalho, área ao ar livre, igrejas para os presos assistirem à Missa, alimentação simples, sadia, visitas.4 Providência ou medida cautelar: lugar para “reter” o “criminoso” até o momento da execução da pena. Ulpriano censurou os magistrados que usavam a prisão como pena “porque penas desse teor são proibidas, o cárcere se destina a reter os homens e não puni-los.” 5 …

devedores solidários do autor. Trata-se de uma faculdade do réu nos casos em que o autor intenta a ação contra apenas um dos responsáveis. O chamamento ao processo somente é cabível em processo de conhecimento, não cabendo em execução e nem em processos cautelares. O chamamento visa a definição do título executivo e no processo executivo tal título já existe, além de que a execução visa a realização do crédito do exeqüente e não a prolação de sentença. Por fim, a utilização correta desta…