Tulio Cautelar

mecanismos dentro das Leis propostas, o equilíbrio justo entre as partes para que nenhum saia do processo com o sentimento de ter recebido um tratamento injusto e desproporcional ao que foi dado ao seu oponente, ou seja, que 1 LIEBMAN, Enrico Tulio. Processo de execução. 4. Ed., com notas de atualização do Prof. Joaquim Munhoz de Mello. São Paulo: Saraiva, 1980, n. 13, p. 29: “O tipo de execução mais importante é o primeiro. Ocorre ele com frequência muito maior do que os outros,…

onerosidade nos diz que quando houver diversos meios para satisfação do crédito, este se dará da maneira menos gravosa ao sujeito passivo da execução, com previsão no artigo 620 do Código de Processo Civil. Sobre tal previsão no ordenamento, já dizia Enrico Túlio Liebman, doutrinador italiano que norteia os princípios processuais brasileiros, que “a gradação é estabelecida para facilitar o melhor andamento da execução, dando preferência aos bens que se podem mais facilmente alienar, e…

Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na…

Método 2008. SENA, Adriana Goulart de, RENAULT. Luiz Otávio Linhares. Viana, Márcio Túlio. Cantelli, Paula Oliveira. Processo do trabalho Atual e temas conexos. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2004. SIQUEIRA, Marli Aparecida da Silva. Monografias e teses das normas técnicas ao projeto de pesquisa. Teoria e Prática. 1 ed. Brasília: Consulex, 2005. STF - ADI 3684 MC - DF / Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Disponível em: . Acesso em: 30 junho 2010.

Consumidor é aplicável aos negócios jurídicos formados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços, consoante a regra contida no art. 3º, § 2º, do referido diploma legal.” (TJRS – APC 599490828 – 1ª C.Cív.Esp. – Rel. Des. Tulio de Oliveira Martins – J. 04.04.2001) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – ARTIGO 192, § 3º, DA CF – AUTO-APLICABILIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS NO PATAMAR DE 12% AO ANO – CAPITALIZAÇÃO – ADMITIDA SOMENTE A ANUAL – COMISSÃO DE…

documento que possui força executiva, mais apenas aqueles que após preencherem formalidades servem como documentos capazes de dar inicio a um processo executivo. As que o consideram como ato capaz de desencadear a sanção executiva. É acolhida por Erico Tulio Liebman, para quem o título é ato constitutivo da concreta vontade sancionatória do Estado. Sua função não é documentar a existência do crédito, tanto que podem existir títulos sem que o crédito efetivamente exista, mais funcionar…

profissionais, que aconselhavam os acusados, inclusive, redigindo os seus discursos. Já um “segundo período é traduzido por uma advocacia compulsória e gratuita, pelos discursos públicos ‘típicos da timocracia republicana e cujo maior expoente foi Marco Túlio Cícero’. Em torno de 27 a.C., Augusto rompe com as estruturas políticas republicanas e a advocacia de elite é substituída pela advocacia técnico-jurídica, sem retórica e sem fins políticos.” 1 Em torno do ano 50 depois de Cristo, os…

Rural e Notas de Entrada, quando necessário. Se não as tiver, pode tentar resgatar os números das notas fiscais junto a cooperativas e cerealistas e, depois, pedir à Receita Federal que confirme/valide os valores, o que ainda poderá ser feito via cautelar incidental de exibição de documentos dentre outros recursos processuais. Não se esquecer ainda de que deverá comprovar que tem empregado através de cópias das folhas de pagamentos, cópias de CTPS e das GFIPs (com o devido…

relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB. XI Exame Unificado Questão 02 - Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. A) O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante. B) O advogado…

como se pode ver adiante. (2004, prova objetiva, Questão 44) Assinale a alternativa incorreta: (a) O pedido imediato consiste na providência jurisdicional invocada, sentença condenatória, declaratória, constitutiva ou mesmo providência executiva, cautelar ou preventiva; (b) Na ação declaratória, o pedido mediato se confunde com o pedido imediato; (c) Entende-se por causa próxima, o fato gerador do direito e causa remota os fundamentos, a natureza do direito controvertido; (d) É possível…