Tulio Cautelar

com o mínimo de concentração de atos que um processo rápido e organizado exige. E nem serve a justificativa muitas vezes dada de que a via do contrato jamais teria sido entregue ao autor, já que nesse caso, poderia perfeitamente ingressar com ação cautelar preparatória de exibição de documento, a fim de obter cópia do contrato e assim poder instruir minimamente sua peça inicial. Tal postura nos parece beneficiar o próprio autor, que de posse do contrato, poderia fazer pedidos pontuais, e…

acesso à assistência à saúde no Brasil: 1998-2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. 280 p. [647476] SEN REGULAÇÃO em saúde. Brasília: CONASS, 2007. 174 p. [788008] SEN CLD TCU CAM 101. 102. 103. 104. REZENDE, Aparecida Pereira; FRANCO, Túlio Batista (Coord.). SUS nacional: o sistema único de saúde: condições de vida no Brasil, nas regiões e estados. São Paulo: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, 1998. 96 p. [786125] CAM ROCHA, Aristides Almeida;…

orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como a busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a asseguração. Daí a divisão originária do Código em Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. No processo executivo, porém, o objetivo não é o de buscar a formação de juízo de veracidade ou de justiça em vista da pretensão do credor. A execução é um ato jurisdicional decorrente da soberania do Estado que substitui a vontade…

ser cumprida, deverá buscar um valor adequado a influir no ânimo do devedor, sem que cause sua ruína ou a ineficiência da medida. (TJSC - Terceira Câmara de Direito Civil - Agravo de Instrumento n. 2012.013631-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato - por unanimidade - 07 de agosto de 2012 - data do julgamento) No mesmo sentido: "(...)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA…

despeito de se admitir um juízo de delibação acerca do tema tratado na ação principal, faz-se necessário, sempre e em qualquer circunstância, demonstrar a grave lesão já referida. Do contrário, o pedido de suspensão equivaleria a uma simples medida cautelar. Portanto, sua excepcionalidade não dispensa a comprovação cabal da ocorrência de grave dano, situação inocorrente na espécie. Não ficou demonstrada a suposta lesão à ordem pública administrativa, pois, in casu, a decisão objeto do…

Neste aspecto, é preciso discutir: densidade do Tema; Conteúdo Básico a ser abordado, bem como, procurar sondar a Riqueza do tema, para que a monografia tenha parcial ou totalmente, características inéditas em suas abordagens. O Prof. Túlio Lima Vianna da PUC/MG nos auxilia ensinando que temos alguns passos a seguir para elaborar um projeto adequado de pesquisa: 1º O tema-problema: o que pesquisar? A eleição do tema da pesquisa deverá iniciar-se…

Tribunal Superior de foro privilegiado, decisão de Tribunal em decorrência de Recurso. Sendo que é, possível a suspensão da inelegibilidade, através de medida cautelar, sendo pedido formulado ao órgão colegiado que apreciará determinado caso. Todavia, suspensão não se confunde com a desconstituição da inelegibilidade, pois a medida cautelar visa antecipar os efeitos da decisão, como por exemplo, questão contraditória no qual pende julgamento, e o período de inscrição para se candidatar…

colocadas em lugares com grande afluência de público, que captam e transmitem imagens para um sistema de monitoração dedicado. Túlio Lima Vianna acrescenta que “Na América Latina, os circuitos internos de TV, até então só encontrados em centros comerciais e metrôs, começaram a ser instalados em ruas, praças e ônibus, seguindo-se a tendência mundial” (VIANNA, Tulio Lima, 2007, p. 3) (grifo nosso). A tendência mundial é clara: por razões de segurança e política preventiva e…

tem caráter judicial, forçado e coativo; (e) encaminha-se ao objeto da execução; (f) 19 A Fazenda Pública pode ainda propor a ação cautelar fiscal consoante dispõe a Lei Federal nº 8.397/92 para assegurar o resultado prático do futuro processo de execução fiscal. "Futuro" porque, uma vez ajuizado o executivo fiscal, torna-se inviável o arresto cautelar de modo que a Fazenda Pública pode requerer, pura e simplesmente, a penhora sobre o patrimônio do executado. 101 REVISTA DE…

serviços que estejam contemplados nos respectivos contratos de gestão. (Araújo, 2010, p. 577) A respeito desta hipótese de dispensa de licitação tratada no inc. XXIV do art. 24 do Estatuto, foi proposta ADin-MC 1923/DF, na qual foi indeferida medida cautelar (Relator Min. Ilmar Galvão, Relator para acórdão Min. Eros Grau, julgamento em 1º-8-2007). (Di Pietro, 2010, p382) A prestação de serviços no caso pressupõe sua determinação e delimitação de objeto, valor, prazo e outras condições.…