Tulio Cautelar

Contudo, foi questionado o fato de poder o devedor primitivo do título de crédito opor as eventuais exceções pessoais que contra o credor tivesse, o que não poderia acontecer no caso de ser a fonte da obrigação uma manifestação unilateral de vontade. Tulio Ascarelli justificou esta possibilidade utilizando o já estudado princípio da economia processual, o que é uma justificativa bastante aceitável. A teoria não contratualista se subdivide em duas outras, de acordo com o momento em…

final do curso, dê uma nota de 1 a 10 e deixe um pequeno comentário sobre o conteúdo, dizendo o que mais gostou ou o que não achou legal. - Aproveite para dar suas sugestões sobre como poderíamos melhorar o conteúdo. Bons estudos! Marco Túlio Ação de alteração de guarda Direito de Família Este curso oferece alguns conceitos básicos e os critérios observados pela Justiça no momento de se definir quem ficará responsável por administrar e zelar pela vida de um menor, seja…

considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica‖ (g.n.). Márcio Túlio Viana, ao tratar da norma em tela, vislumbrou inclusive uma ênfase ao próprio princípio inquisitório, mais latente no processo do trabalho, significando, para o autor, ―um juiz mais vivo, mais presente, mais participante, mais…

(BRASIL, 2002, p. 252). Traz ainda este texto legislativo no artigo 1.580 caput o divórcio conversão, possível quando decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que tenha decretado a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, e no § 2º o divórcio direto, qual seja aquele requerido após dois anos da separação de fato comprovada. (BRASIL, 2012, p. 252). No que tange a sentença do divórcio preleciona o §1º do artigo 1.580: “Art. 1.580…

jurídico é a teoria abstrativista que preconiza que o direito de ação existe independente do direito material. Para ela, o direito de ação é o direito a um provimento judicial, qualquer decisão. Outra corrente é a teoria eclética da ação de Enrico Tulio Liebman, que foi acolhida pelo CPC brasileiro de 1973, em que há o reconhecimento que o direito de ação é autônomo e abstrato, entretanto, ele depende de algumas condições sem as quais não é possível haver pronunciamento de mérito. O…

observância da Lei 6019/74 no trabalho temporário, que é exigente de autorização do Ministério do Trabalho, forma e prazo certo. Quanto ao modo de caracterizar o trabalho avulso, sentimos ser convergente a orientação de Ribeiro de Vilhena e Márcio Túlio Viana 19 , quando dizem configurá-lo a alternância dos tomadores de serviço, e não a intermediação sindical. Remata o último destes autores: “Ao contrário do que sucede com o eventual, seu trabalho é essencial à empresa, embora de…

observância da Lei 6019/74 no trabalho temporário, que é exigente de autorização do Ministério do Trabalho, forma e prazo certo. Quanto ao modo de caracterizar o trabalho avulso, sentimos ser convergente a orientação de Ribeiro de Vilhena e Márcio Túlio Viana 19 , quando dizem configurá-lo a alternância dos tomadores de serviço, e não a intermediação sindical. Remata o último destes autores: “Ao contrário do que sucede com o eventual, seu trabalho é essencial à empresa, embora de…

contido na parte dispositiva da sentença de mérito fica protegido pela res iudicata. Assim, encontram-se alheias à coisa julgada material as decisões interlocutórias, as sentenças que extinguem o processo sem julgar o mérito, as sentenças de natureza cautelar, as medidas antecipatórias de cautela, as sentenças proferidas em processo de jurisdição voluntária e as sujeitas a reexame necessário. (DINAMARCO, 2005, p. 304-5). De acordo com a orientação de Luiz Rodrigues Wambier, Flávio…

Universidade do Estado de Minas Gerais nandaiaima@hotmai.com Giovanna Alves Souza Universidade do Estado de Minas Gerais giovannaalvessouza@hotmail.com Laiane Gomes de Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais laiane_gomes@hotmail.com Marco Túlio Moraes de Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais marco.tuliosk9@hotmail.com Rafaela Gonçalves Palis Martins Universidade do Estado de Minas Gerais rafaellapalis@hotmail.com Raila Universidade do Estado de Minas Gerais…

faculdade de o acusado realizar atos de defesa contra a imputação pelo uso de todos os meios lícitos previstos no ordenamento jurídico, refletindo-se, ainda, como forma de contenção de eventual desrespeito à sua condição paritária no processo. Enrico Tulio Liebman41 compreende a garantia constitucional à ampla defesa como O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa de seus direitos e competem a…