Tulio Cautelar

de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus princípios. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) TEMA O processo de execução. Diferenças entre Execução e o Processo de Conhecimento. Finalidade da Execução. Meios de Execução. Princípios da Execução. Relação Processual Executiva e suas características. Execução Provisória e…

punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele. VII Exame Unificado Questão 03 - O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a…

expostos à venda aos consumidores, remove-se o ilícito ou a própria causa do dano. Nesse caso, não há que se pensar em tutela contra o dano, pois o objetivo é dar efetividade à norma de direito material violada, e por isso está muito longe da ação cautelar. A tutela reintegratória (ao contrário da ressarcitória) prescinde da culpa ou do dolo porque tem por escopo eliminar o ilícito, sem necessidade de qualquer valoração do comportamento de quem conduziu a este resultado. Todo agir…

manifestação do contraditório; c) a índole constitucional do princípio do contraditório não lhe permite exceções, mesmo nos raros casos em que a lei processual permite ao juiz manifestar-se inadita altera parte como nos casos das urgentes medidas cautelares, aquele em face de quem se dirige a pretensão terá oportunidade de manifestar-se e defender-se logo em seguida.97 Para Vicente Greco Filho, a garantia mais importante para o processo penal, em torno da qual todo fenômeno…

observância da Lei 6.019/74 no trabalho temporário, que é exigente de autorização do Ministério do Trabalho, forma e prazo certo. Ainda quanto ao modo de caracterizar o trabalho avulso, sentimos ser convergente a orientação de Ribeiro de Vilhena e Márcio Túlio Viana cclxxx, quando dizem configurá-lo a alternância dos tomadores de serviço, e não a intermediação sindical. Remata o último destes autores: “Ao contrário do que sucede com o eventual, seu trabalho é essencial à empresa,…

médico. Porém tal julgado condenou o ginecologista por não comprovar que informou a paciente dos riscos do tratamento para a retirada de cistos no ovário ou da alternativa de uma cirurgia convencional. Para o relator do processo, desembargador Marcus Tulio Sartorato - ao confirmar a sentença - "é evidente o dever da informação, pois uma vez ciente dos riscos do método videolaparoscópico, a paciente poderia escolher a cirurgia convencional." O acórdão conclui que "ao optar por…

019/74 no trabalho temporário, que é exigente de autorização do Ministério do Trabalho, forma e prazo certo. Ainda quanto ao modo de caracterizar o trabalho avulso, sentimos ser convergente a orientação [cclxxx] de Ribeiro de Vilhena e Márcio Túlio Viana , quando dizem configurá-lo a alternância dos tomadores de serviço, e não a intermediação sindical. Remata o último destes autores: “Ao contrário do que sucede com o eventual, seu trabalho é essencial à empresa, embora de forma…

Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Reclamação. Correição parcial. Processo de execução Execução contra a Fazenda Pública. Processo Cautelar: Medidas cautelares. Medidas cautelares específicas: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, protestos, notificações, interpelações e outras medidas provisionais. Procedimentos especiais: Ação…

senão etapa defensiva no processo de execução. No mesmo sentido aponta o artigo 542, § 3º do CPC. Essa norma impõe a retenção dos recursos “especial” e “extraordinário”, quando interpostos de decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução. Nota-se que esse dispositivo separa o processo de conhecimento, dos embargos à execução ao fazer referência aos dois como institutos diferentes. Desta forma está colocando os embargos fora da categoria “processo…

quatro meses implementaria o prazo de garantia de emprego, objeto de norma negociada, constitui triste exemplo de discriminação. A despedida implicaria, em última análise, na sua própria morte. A reintegração, in casu, podia ser feita por meio de cautelar inominada (TRT 3ªReg. – MS n.76/93 – Rel. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade)”. “Servidor público – Aplicação da Lei n. 7670/80 – Reintegração – Aidético – Dispensa antissocial ou arbitrária obstativa ao seguro-doença discriminatória –…