Tulio Cautelar

Aeronáutica. Admite-se também que o Advogado fique recolhido no Batalhão da PM (Sala e não Cela), caso na Comarca não tenha Sala de Estado Maior. Relacionada a qualquer crime, ligada ou não ao exercício da profissão. Relacionada a qualquer prisão cautelar. Inc. V – Prisão do Advogado antes do transito em julgado; OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 02 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges Analisar autos do…

observância da Lei 6019/74 no trabalho temporário, que é exigente de autorização do Ministério do Trabalho, forma e prazo certo. Quanto ao modo de caracterizar o trabalho avulso, sentimos ser convergente a orientação de Ribeiro de Vilhena e Márcio Túlio Viana 19 , quando dizem configurá-lo a alternância dos tomadores de serviço, e não a intermediação sindical. Remata o último destes autores: “Ao contrário do que sucede com o eventual, seu trabalho é essencial à empresa, embora de…

pela crítica ao abstracionismo conceitual. A busca da celeridade promove discussões em torno de eficácia a propósito da adoção de súmulas vinculantes. Perspectivas referentes a uma nova percepção de tempo robustecem institutos promotores de tutelas cautelares, justificativas dos novos matizes do agravo374 e da antecipação de tutela375. A vulgarização do uso da internet torna a rede mundial de computadores aliada de um ensaio de prestação de tutela jurisdicional mais rápida,…

que está escrito, pelo que será observado algo que não prejudique o menor. Existem também algumas medidas que podem ser chamadas emergenciais ou cautelares, como está posto no artigo 130 do ECA: “Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum”. [109] Ressalte-se que caso o praticante do delito venha a ser afastado da moradia em…

maior o índice real. Atualmente, muito se discute no UNODC sobre a questão das estatísticas, sendo reconhecida por aquele órgão a necessidade de aprimoramento das ferramentas, tendo em vista a precariedade dos dados no contexto mundial. 44. KAHN, Túlio. Cidades Blindadas: ensaios de criminologia. São Paulo: Sicurezza, 2002, p. 14. 45. Nesse sentido, conforme Lola Anyar de Castro, entre a criminalidade real e a criminalidade aparente há uma enorme quantidade de casos que jamais serão…

Trabalho com redução do homem à condição análoga à de escravo e dignidade da pessoa humana. Revista do Ministério Público do Trabalho na Paraíba/Procuradoria Regional do Trabalho – 13ª Região, João Pessoa, n. 1, p. 141-154, jun. 2005; VIANA, Márcio Túlio. Trabalho escravo e “lista suja”: um modo original de se remover uma mancha. Revista LTr: legislação do Trabalho, São Paulo, v.71, n. 8, p. 925-938, ago. 2007; ANDRADE, Denise Lapolla de Paula Aguiar. A Lei n.10.803/2003 e a nova…

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS 5.1. Classificação quinária das ações individuais 5.1.1. Ações de conhecimento 5.1.1.1. Ação incidental declaratória 5.1.1.2. Ações inibitórias 5.1.1.3. Ação de remoção do ilícito 5.1.2. Ações executivas 5.1.3. Ações cautelares 5.2. Ações coletivas stricto sensu ou dissídios coletivos 16/2961 5.3. Ações coletivas lato sensu 6. CONDIÇÕES DA AÇÃO 6.1. Possibilidade jurídica do pedido 6.2. Legitimidade das partes 6.2.1. Legitimação extraordinária e…

é, pelo contrário, uma qualidade mais intensa e mais profunda, que reveste o ato também em seu conteúdo e torna assim imutáveis, além do ato em sua existência formal, os efeitos, quaisquer que sejam, do próprio ato" 19 . 19 LIEBMAN, Enrico Tulio. Eficácia e Autoridade da Sentença com notas de Ada Pellegrini Grinover. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 50. [EGP2] Comentário: Não seria mediato? Esta orientação, embora aceita por parcela significativa da doutrina, gerou…

proporcionalidade, sobretudo quando se tem em mente que tais condenações representariam vilipêndio ao erário. Veja-se, na parte que interessa, e a título meramente exemplificativo, a posição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca do tema: "MEDIDA CAUTELAR FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. (...) 10. Ao fixar os honorários, o juiz deve avaliar a atuação do patrono na defesa dos interesses da parte vencedora. 11. O artigo 20 § 4º do…

estagiário é o destinatário das sanções nesse caso. c) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares. d) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário. 6ª Questão: Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os…