Tulio Cautelar

a quantificação da dignidade, podendo ser a pessoa mais ou menos digna. E finalmente, acredita que a evolução para a precisão de dignidade 15 que se conhece atualmente está fundamentada nos pensamentos do político e filósofo romano Marco Túlio Cícero, quando descreve: “[...] as formulações de Cícero, que desenvolveu uma compreensão de dignidade desvinculada do cargo ou posição social – é possível reconhecer a coexistência de um sentido moral (seja no que diz às virtudes…

ALCANCE – Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, a despeito de não ser reconhecido o pagamento honorário nas instâncias ordinárias, pois a contratação do advogado é tida como uma despesa…

encontram nesta diretoria os seguintes feitos: 001. 0013747-18.2013.8.17.0000 (0322857-9) Comarca Vara Agravte Advog Advog Advog Agravdo Advog Advog Autor Advog Advog Réu Advog Advog Órgão Julgador Relator Proc. Orig. Despacho Última Devolução Cautelar Inominada : Recife : 7ª Vara Cível : COMVAL- COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA : Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra : Ellen Christina Lima Soares Leão : FABRICIO ROCHA DE ARAUJO : SM Participações S/A : Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto

ginecológicos. Na visão de Costa (2011, online): Resta evidente a extensão da SAP que tem como seu ápice a utilização da máquina judiciária, através da interposição de ações cautelares de suspensão de visitação, tendo por esteio a denúncia de abuso sexual do pai em relação ao filho. Conjuntamente com a tramitação da cautelar, tem-se ainda a responsabilização do pai acusado em processo-crime, face à necessidade de se apurar o incesto noticiado. Diante de tais fatos, verbera-se a…

extinção do pro- cesso por falta de pressuposto processual. 17 18 Adroaldo Furtado Fabrício, oh. cit.. ~O 217. p. 266. José Alherto dos Reis, oh. cit., x'oI. II. p. 71. Não é, outrossim, necessário um procedimento apartado e especial, como o cautelar, para ajustificaçào. Ela será sempre dc caráter incidente, isto é, "feita nos próprios autos da ação de recuperação do titulo ao portador" (Machado Guimaràes. oh. cit., n0 423. p. 422). 76 HUMBERTO THEODORO JÚNIOR 1.262.…

bem-estar dos filhos. Segundo Lôbo (2010, p. 196), “a guarda compartilhada pode ser requerida ao juiz por ambos os pais, em comum acordo, ou por um deles nas ações litigiosas de separação, divórcio, dissolução de união estável, ou, ainda em medida cautelar preparatória de uma dessas ações”. O art. 1584, caput e inciso I do CC/2002, estabelecem que nos casos de separação e divórcio decretados a pedido de um dos cônjuges, caberá ao juiz, na sentença respectiva decidir sobre essa mesma…

Frederico Westphalen: Frederico Westphalen, 1995. LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2° ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2003. LIEBMAN, Enrico Túlio. Manual do direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1985. LOPES, José Fernando da Silva. A tutela jurisdicional dos interesses difusos e o Ministério Público como operador social. São Paulo, resumo publicado pela…

pelos homens do local, acabou por mover o primeiro processo por assédio sexual na relação de emprego daquele país. 190 Cf. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito..., obra citada, p? 191 VIANA, Márcio Túlio. Os Dois Modos de Discriminar e o Futuro do Direito do Trabalho. In: VIANA, Márcio Tulio et al. (coords.). Discriminação. São Paulo: LTr, 2000, p. 325. 192 Pesquisa recente do Ipea mostrou que o trabalhador do sexo feminino espera 35% a mais que o do masculino para conseguir uma…

da empresa franqueadora. Nesses termos, não há amparo contratual ou fático para tentar a autora repassar os seus prejuízos aos demandados. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037569613, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 26/08/2010). Grifei. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE FRANQUIA DA MARCA SAN MARINO. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS FIAT. DEMANDANTE QUE IMPUTA À RÉ O FRACASSO NA…

econômicos: SILVA, Bruno Mattos e. Direito de empresa: teoria da empresa e direito societário. São Paulo: Atlas, 2007, p. 46, 47, 56, 57, 197, 200 e 201. 7 MARCONDES, Sylvio. Questões de direito mercantil. São Paulo: Saraiva, 1977, p. 11. ASCARELLI, Túlio. Iniciación al estudio del derecho mercantil. Traduzido para o espanhol por Evello Verdera y Tuells. Barcelona: Bosch, 1964, p. 172-173. 8 MESSINEO, Francesco. Manual de derecho civil y comercial. Traduzido para o espanhol por…