Tulio Cautelar

termos entre vírgulas, com destaque em itálico, utilizados em complementação, dificultam o acompanhamento da linha de pensamento ou o fio da meada por parte do leitor. “O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte, o pedido de medida cautelar, para suspender, com eficácia ex-nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública.” O texto escrito de forma objetiva e…

adoção irregular sem que isso implique prejuízo ao interesse do adotando. Nesse norte, o Tribunal de Justiça Catarinense, no Agravo de Instrumento n. 2011.096607-0, proveniente da Terceira Câmara de Direito Civil, de relatoria do Desembargador Marcus Tulio Sartorato, julgado em 29 de maio de 2012, decidiu em caso análogo: Ainda que louváveis as iniciativas do Magistrado e Promotor de Justiça que labutam nas Varas da Infância e da Juventude no sentido de fazerem valer o cadastro de 215…

apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição. k. Processo de execução. l. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. m. Processo Cautelar: estrutura, espécies, liminar, peculiaridades, execução e recurso. n. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao…

regulatório)”. A lei proíbe “exigências que não se sustentam juridicamente, que não guardem consonância com o objeto e objetivos da licitação”. A questão ambiental também foi assunto tratado pelo Supremo Tribunal Federal, que ao julgar a Medida Cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3540, concluiu que “a atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios destinados a tornar efetiva a proteção ao meio ambiente” (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2005,…

competente para julgar matérias envolvendo servidores públicos. Matéria que inquieta os defensores da competência da Justiça do Trabalho. Assim, o Tribunal Pleno do STF, na ADI 3395 MC/DF, que teve como relator o Ministro Cesar Peluso, em medida cautelar na ADI, julgada em 05.04.2006 e publicada em 10.11.2006, foi terminante com relação à matéria, como se pode destacar: Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência reconhecida. Causas entre o Poder Público e seus…

1)Efeito devolutivo e efeito suspensivo da apelação 2)Regra da duplicidade de efeitos 3)Apelações que só têm o efeito devolutivo 4)Ações de divisão e de demarcação, sentençahomologatória 5)Ações de alimentos 6)Ações de liquidação de sentença 7)Medidas cautelares 8)Decisão contrária superveniente 9)Ações possessórias 10)Julgamento de embargos opostos à execução 11)Efeito da apelação pelo terceiro 12)Sentença de interdição 13)Açoes executivas “lato sensu” 14)Atitude do juiz Art. 521…

valores mobiliários, são títulos livres para negociação que asseguram aos seus proprietários participação sobre os resultados sociais. Segundo alguns autores as ações são títulos de crédito impróprios (Rubens Requião, Bulgarelli e outros). Segundo Túlio Ascarelli14 as ações não conferem ao seu titular uma posição de crédito, mas um status de sócio, decorrente de direitos e obrigações. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, as ações não serim títulos de créditos por lhes faltarem literalidade e…

ambiente, vale lembrar que o esforço da Sociedade pela melhoria deste último, pela intrínseca ligação com aquele, não poderá desconsiderar uma visão e atuação necessariamente globalizante e integrada. Nesse sentido, ressaltam-se as palavras de Márcio Túlio Viana (70), ao discutir o direito ambiental e algumas possíveis soluções: “Vivemos um modelo econômico de forte concorrência. A palavra de ordem já não é produzir em massa para um consumo crescente, mas produzir barato para um…

advogar se disseminou por outros tipos de relações, não apenas entre “patronus” e clientes. Uma lei promulgada em 204 a.c proibia os advogados romanos de receberem honorários, mas a lei foi amplamente ignorada. Alguns advogados, notavelmente Marco Túlio Cícero (grande orador, jurista, de 106 a 42 a.c), recebia trabalhos artísticos ou manuscritos de clientes agradecidos por seus feitos; a famosa livraria de Cícero continha numerosos livros raros. A lei de proibição de honorários foi…

Mestre Leonardo Oliva, que além de professor me aceitou como orientanda, tendo uma paciência magnânima com esse trabalho me auxiliando nos mínimos detalhes. Além disso, a todos os professores do Vianna que debateram comigo o tema. Aos meus amigos Marco Túlio pela surpresa, ao Vinícius pelas opiniões cotidianas incessantes e ainda ao Expedito por apenas estar presente. A Natália Campos, amiga da sala, por ter revisado as normas conforme a ABNT. A minha mãe que com muita luta está ao meu…