Tulio Cautelar

aos maus), b) satisfação (restitui a tranqüilidade aos bons), e c) prestígio (restaura a confiança na lei, na ordem jurídica e na autoridade). Neste sentido é a prisão em flagrante uma medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente na prisão, independente de ordem escrita do juiz competente, daquele que for surpreendido cometendo ou logo após cometido um ilícito (CAPEZ, 2003). Para Tourinho Filho (2005), a prisão em flagrante…

procedente a investigação de paternidade. E) Está precluso o direito de José pleitear o seu quinhão hereditário já que, quando da propositura da investigatória de paternidade, deixou de propor ação de petição de herança ou qualquer outra medida cautelar preparatória ou incidental, havendo o reconhecimento de paternidade ocorrido após o trânsito em julgado da sentença que julgou a partilha no inventário. 09 Jurandir teve seu veículo abalroado por Lair, condutor de uma van que…

e mais essa Comissão de Conciliação prévia, o acordo realizado nessa função teria eficácia liberatória impedindo a rediscussão daquele valor no judiciário. Essa regra, anos depois, quase dez anos depois, o Supremo Tribunal então concedeu a media cautelar para afirmar que seria inconstitucional exigir essa prévia submissão do acesso à justiça do trabalho a essas Comissões de Conciliação Prévia. E essas CCP, também, muito embora em algumas categorias, e alguns autores sustentem que elas…

STF, ao denegar pedido de liminar em mandado de segurança (MS 26547), decidiu que esse poder decorrente da Constituição Federal consiste na “possibilidade, ainda que excepcional, de concessão, sem audiência da parte contrária, de medidas cautelares, sempre que necessárias à neutralização imediata de situações de lesividade, atual ou iminente, ao interesse público.” O Tribunal de Contas, corte administrativa, é integrado por nove ministros, com sede no Distrito Federal…

procedente a investigação de paternidade. E) Está precluso o direito de José pleitear o seu quinhão hereditário já que, quando da propositura da investigatória de paternidade, deixou de propor ação de petição de herança ou qualquer outra medida cautelar preparatória ou incidental, havendo o reconhecimento de paternidade ocorrido após o trânsito em julgado da sentença que julgou a partilha no inventário. 09 Jurandir teve seu veículo abalroado por Lair, condutor de uma van que…

do STF, ao denegar pedido de liminar em mandado de segurança (MS 26547), decidiu que esse poder decorrente da Constituição Federal consiste na “possibilidade, ainda que excepcional, de concessão, sem audiência da parte contrária, de medidas cautelares, sempre que necessárias à neutralização imediata de situações de lesividade, atual ou iminente, ao interesse público.” O Tribunal de Contas, corte administrativa, é integrado por nove ministros, com sede no Distrito Federal e…

1 . Classificação segundo a natureza da relação jurídica discutida: real e pessoal .... 6.2. Classificação segundo o objeto do pedido mediato: mobiliária ou imobiliária .... 6.3. Classificação segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e executiva. .................................................................. . Ações sincréticas................................................................................................... 6.4. Classificação das ações de…

causa. Arquive-se, oportunamente. Publique-se. Porto Velho - RO, 9 de abril de 2013. Desembargador Kiyochi Mori Relator 2ª Câmara Cível Despacho DO RELATOR Agravo de Instrumento nrº 0002929-66.2013.8.22.0000 Agravante: Flávio Roberto Mineo Advogado: Tulio Magnus de Mello Leonardo(OAB/RO 5284) Advogado: Lairce Martins de Souza(OAB/RO 3041) Agravado: Banco do Brasil S/A Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fávio Roberto Mineo contra a decisão…

lei comine pena mínima igual ou inferior a um ano. somente os crimes a que a lei comine pena máxima igual ou inferior a um ano, excetuandose os casos em que a lei preveja procedimento especial. Júlio César ajuizou queixa-crime em face de Marco Túlio, narrando na inicial que o querelado lhe atribuiu, falsamente, o cometimento de crime de este-lionato. O querelado ofereceu a exceção da verdade, consoante lhe faculta o Código Penal. Neste caso, o querelante poderá contestar a…

CASOS & CAUSOS ACONTECIDOS NO TEMPO DAS DILIGÊNCIAS. DI LORETO, Oswaldo. CASOS CLÍNICOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA: GUIA PRÁTICO PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA. BARROS FILHO, Tarcísio E. P. de (ed.); KOJIMA, Kodi Edson (ed.); FERNANDES, Túlio Diniz (ed.). CASOS CLÍNICOS EM PEDIATRIA. TOY, Eugene C et al. CASTIÇAL. BRUNO, Giordano. CEFALÉIA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA COMO LIDAR?. TOPCZEWSKI, Abram. CÉLULAS SANGÜÍNEAS: UM GUIA PRÁTICO. BAIN, Barbara J.. CEM ANOS DE ENSINO…