Tulio Cautelar

intervenção administrativa; XII - imposição de contrapropaganda. Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo. Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante…

NELSON J. SCHAEFER MARTINS Des. JOSÉ VOLPATO DE SOUZA Des. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Des. FERNANDO CARIONI Des. JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES Des. LUIZ CARLOS FREYESLEBEN Des. RUI FRANCISCO BARREIROS FORTES Des. MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Des. MARCUS TÚLIO SARTORATO Desª. SALETE SILVA SOMMARIVA Des. RICARDO OROFINO DA LUZ FONTES Des. SALIM SCHEAD DOS SANTOS Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Des. CID JOSÉ GOULART JÚNIOR Des. HILTON CUNHA JÚNIOR Des. JAIME RAMOS Des. ALEXANDRE…

abaixo extraída da atualização para o TRF5/2013): Diante da concessão de medida cautelar na ADI 2135, porém, a redação do artigo 39,"caput", da CF/88, dada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998 restou suspensa, voltando a vigorar a antiga redação, que determinava a existência de regime jurídico único. Atualmente, não há mais a possibilidade de contratação de pessoal pelo regime celetista. ADI 2135: “MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PODER CONSTITUINTE…

transitada em julgado, sua situação jurídico-penal não será alterada, de forma que, se vier a pra car novo crime, será considerada reincidente. 35. Em 10 de outubro de 2007, Caio desferiu cinco disparos de arma de fogo em direção a Túlio, com intenção de matar. Túlio entrou em coma e veio a falecer no dia 10 de janeiro de 2008. Nessa situação, considera-se tempo do crime o dia 10 de outubro de 2007. 36. Petrônio ofendeu a integridade sica de Régis, causando-lhe lesões corporais, em crime…

suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. Capítulo II Do Afastamento Preventivo Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem…

resposta do BACEN (fl. 39). Prazo de 05 (cinco) dias. ADV: MARIA DE NAZARETH FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 3182/AM), FLÁVIO DA COSTA PINHEIRO (OAB 1022/AM), FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO - Processo 020672351.2009.8.04.0001 (001.09.206723-0) - Cautelar Inominada Medida Cautelar - REQUERENTE: M. M. de A. - REQUERIDA: Maria Auxiliadora Vieira Rodrigues e outro - Recebo o recurso de Apelação, conferindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do art. 520 do CPC. Intime-se o Apelado para…

ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA ALVES FERNANDES ROVER JUIZ DE DIREITO : GLEUTON BRITO FREIRE =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901796411 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : MUNICIPIO DE ALEXANIA REQUERIDO : IVANETE DE SOUZA AGUIAR ADV REQTE : 10411 GO - WALDIR MARTINS DA SILVA DESPACHO : DESIGNO O DIA 09/07/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE…

Jana Silva Novaes Rita de Cássia Correa Mello O BASQUETEBOL COMO POTENCIALIZADOR DO DEFICIENTE FÍSICO CADEIRANTE: UMA CARTOGRAFIA ....................................................................72 Mariana Monteiro de Barros Miotto Túlio Alberto Martins de Figueiredo O CIÚME E SUA RELAÇÃO COM O BEM-ESTAR NOS RELACIONAMENTOS ROMÂNTICOS ............................76 Mateus Dias Pedrini José Agostinho Correia Junior Valeschka Martins Guerra Alexsandro Luiz de…

Direitos da Criança, de 1989. Trata-se de um verdadeiro princípio, a ser perseguido quando da intervenção estatal, que deve ser voltada ao fortalecimento ou do restabelecimento do convívio familiar. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Medida cautelar de busca e apreensão de menor proposta pela mãe biológica em face dos tios maternos. Guarda de fato exercida até então de maneira compartilhada. Situação de indefinição que acabou ensejando uma série de conflitos na família.…

DE LIVROS DISPONIBILIZADOS NA BIBLIOTECA VIRTUAL DA PEARSON 00092085 - CASOS CLÍNICOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA: GUIA PRÁTICO PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA. BARROS FILHO, Tarcísio E. P. de (ed.); KOJIMA, Kodi Edson (ed.); FERNANDES, Túlio Diniz (ed.). 00094684 - CASTIÇAL. BRUNO, Giordano. 00087566 - CEFALÉIA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA COMO LIDAR?. TOPCZEWSKI, Abram. 00086796 - CEM ANOS DE ENSINO PROFISSIONAL NO BRASIL. NASCIMENTO, Osvaldo Vieira do. 00087789 - CENA…