Tulio Cautelar

execução. Outros meios de prova seriam insuficientes. O título, diz Marcus Vinicius Rios Gonçalves, é uma espécie de bilhete de ingresso para a execução. Sua função é eminentemente probatória. Grande defensor da segunda teoria, por sua vez, foi Enrico Tulio Liebman, para quem o título é ato constitutivo da concreta vontade sancionatória do Estado. O título é a fonte da execução. Desde o momento em que surge, ganha vida própria, que independe da existência do crédito. Passa a ser o ato…

*** *** *** 90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº144 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº163/2014 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO TÚLIO AGUIAR MOURÃO RIBEIRO, ocupante do cargo de Diretor de Pós Graduação em Saúde - DNS - 2, matrícula nº170081.1.0, desta Autarquia, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 31 a 03 de agosto do corrente ano, a fim de participar…

social relevante, o que autoriza sejam tratados os interesses individuais homogêneos — em princípio defensáveis via ação civil coletiva — através da própria ação civil pública, equiparados aos interesses coletivos(6). Dispõe, também, o MPT, das ações cautelares em socorro das situações de periculum in mora e fumus boni iuris, tão presentes nos casos de trabalho escravo. 4. A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO O enfrentamento do trabalho escravo exige ações coordenadas e…

MACEDO, Iraelcio Ferreira, et. al. Lições de gramática aplicadas ao texto jurídico. Rio de Janeiro, Forense, 2007. MEDEIROS, João Bosco, TOMASI, Carolina. Português forense: a produção do sentido. São Paulo: Atlas, 2004 MORENO, Cláudio; MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em direito. São Paulo: Ática, 2006. RODRÍGUEZ Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal. São Paulo: Martins Fontes, 2005. SCHPENHAUER Arthur. Como…

dispostos de forma implícita no texto constitucional. Para ilustração da dignidade da pessoa humana como valor supremo em nossa sociedade e no mundo jurídico, tem-se o seguinte julgado do STF: A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa - considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) - significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que…

apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição. n. Processo de execução. o. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. p. Processo Cautelar: estrutura, espécies, liminar, peculiaridades, execução e recurso. q. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao…

considera-se plenamente válida a cláusula contratual que dispôs acerca da retomada, pelos vendedores, dos bens imobilizados em caso de inadimplência da compradora. Apelação provida” (TJRS, Acórdão 70026656843, Porto Alegre, 10ª Câmara Cível, rel. Des. Túlio de Oliveira Martins, j. 29.10.2009, DJERS 03.12.209, p. 71). → CC, art. 242, parágrafo único: Frutos percebidos (já foram colhidos pelo proprietário), no caso de terem sido colhidos pelo devedor, regras dos arts. 1.214 a 1.216 do…

Editora Globo, 1994, 2v. CARR, Edward H. Vinte Anos de Crise, 1919-1939. Brasília: Editora UnB/Imprensa Oficial do Estado/IPRI, 2001. CERVO, Amado Luiz; RAPOPORT, Mario (Orgs.). História do Cone Sul. Brasília, Editora UnB/Revan, 1998. HALPERIN DONGHI, Tulio. História da América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 1997. HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003. ________. A Era do Capital. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001. ________. A Era dos Extremos. Rio de…

meio ambiente. Importante frisar que a tributação ambiental não visa a criar um adicional à carga tributária já existente. Ela Política Tributária e Meio Ambiente 61 deve orientar-se pela diminuição e/ou substituição dos impostos vigentes. Para Túlio Rosembuij (1995), a intemalização do custo social, seja para o produtor, para o comerciante ou para o consumidor, deve significar a diminuição ou supressão de outros impostos, procurando uma aplicação finalística da tributação. Assim, ao…

Bianchini (2007, p. 351), deste relatório se extrai o seguinte: ”(a) no ano 2000, segundo a World Prison Population List, a população carcerária mundial era de 8 milhões e 600 mil pessoas, computando os definitivamente condenados mais os presos cautelares; (b) metade desse presos encontram-se em apenas três países: EUA, Rússia e China; os dois primeiros apresentam, aliás, a maior média mundial de presos: Rússia, 730 para 100.000 habitantes; EUA, 690 para 100.000 habitantes; (c) dois…