Tulio Cautelar

179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13.…

A situação não enseja recurso. Em relação à liberdade provisória, é afirmável a. ser instituto que se confunde com o relaxamento do flagrante. b. uma vez concedida, não pode ser revogada até a prolação da sentença. c. ter como pressuposto uma prisão cautelar. d. ser indício de sentença absolutória. 4. Nos crimes da competência do júri, o juiz impronunciará o acusado quando a. se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja seu autor. b. não se…

do Estado, à unanimidade, em desprover a apelação da demandada e prover em parte o apelo do demandante. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Paulo Roberto Lessa Franz e Des. Túlio de Oliveira Martins. Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2010. DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, Relator. RELATÓRIO Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (RELATOR) MILTON ROBERTO PETRY e ISABELLA HORN PETRY ajuizaram “Ação…

apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição. n. Processo de execução. o. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. p. Processo Cautelar: estrutura, espécies, liminar, peculiaridades, execução e recurso. q. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao…

179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13.…

Direito, no caso, o Direito Ambiental. Contudo, a permanência no Direito do Trabalho se justifica por ordem 124 Eduardo Henrique Raymundo von ADAMOVICH, Sistema da ação civil pública no processo do trabalho. São Paulo, p. 250. 125 Márcio Túlio VIANA, Interesses difusos na Justiça do Trabalho, p. 182-183. 126 Ronaldo Lima dos SANTOS, Sindicatos e Ações Coletivas, p. 83. 58 sociológica. Nas relações humanas, tudo o que concerne preponderantemente ao trabalho, …

esquecer de direcionar contemplações à prisão preventiva, que independe de qualquer título judicial condenatório, já que cabível quando presente alguma daquelas situações elencadas no artigo 312 do CPP. A prisão preventiva é uma prisão de natureza cautelar, razão pela qual é utilizada para resguardar eventual direito ameaçado, seja direito da sociedade, seja do próprio cidadão, seja para proteger norma jurídica disposta no sistema do direito positivo. Dessarte, sobrevindo sentença penal…

Brasil tem, merecer proteção maior que o nacional aqui estabelecido. O fato de não registrar em outros Estados não pode retirar ou impedir a proteção ao nome empresarial em âmbito nacional, tratando-se de providência administrativa de natureza cautelar, penas para evitar que surja alguém como nome igual ou semelhante, cuja omissão jamais poderá impor tamanha restrição à proteção. Acontece que o novo Código Civil, no art. 1.166, também restringe a proteção aos limites do Estado em…

obrigado a permanecer em serviço. (E) demissão poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de remuneração, desobrigando o servidor a permanecer em serviço. 391 (FCC Téc.Jud- A. Informática TRF2ª R 2007) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até (A) noventa dias, com…

"As faturas de venda mercantil, bem assim os boletos bancários, por não preencherem os requisitos legais concernentes aos títulos de créditos, não são hábeis a instruir o processo de execução." (Ap. Cív. n. 2000.023254-8, de Catanduvas, Rel. Juiz Túlio Pinheiro, DJ de 29.09.03). "Boletos bancários, ainda que acompanhados dos respectivos instrumentos de protesto e dos correspondentes comprovantes de entrega das mercadorias ou produtos a quem os transportou,…