TRABALHO ADVOCACIA E DEFENSORIA PUBLICA

Curso: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Disciplina: Direito Constitucional II

ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA

Autores: Matrículas:

São Paulo
2014
RESUMO

O advogado constitui o porta voz da sociedade perante a justiça. A advocacia é reconhecida Constitucionalmente como uma função essencial à justiça e indispensável à sua administração, formando um grupo importante para toda a democracia. A advocacia, apesar de comentários contrários, não é uma profissão moderna. Ela acompanha o desenvolvimento da Justiça e do Direito desde os primórdios da sociedade.

O termo advogado, etimologicamente, vem do latim “advocatus”, formado de “ad” (para perto) e “vocatus” (chamado), em outras palavras, aquele que é chamado pelas partes para auxiliar em suas alegações.

Modernamente, o termo advogado pode ser conceituado, segundo o ensinamento do Professor Lous Crémieu, da Faculdade de Direito da Universidade de Marseille (Paris, França), como sendo “toda pessoa, licenciada em direito e munida do diploma profissional, regularmente inscrita na Ordem, cuja profissão consiste em consultar, conciliar e pleitear em juízo”. Aí se encontram, dizia ele, as três grandes satisfações do advogado: “o prazer de conciliar, o prazer de pleitear e o prazer de ganhar o processo”.

Para exercer uma função de tamanha relevância social, exige-se do advogado formação técnica e cultural qualificada, obtida exclusivamente em curso superior de Direito, através do qual ganha o grau de bacharel. Porém, para a habilitação ao exercício da advocacia, não é suficiente a colação de grau de bacharel. O advogado precisa ser aprovado mediante exame de ingresso aos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A Constituição Federal de 1988 elevou a Princípio Constitucional a indispensabilidade e a imunidade do advogado, prescrevendo ser o advogado indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício