Tulio Cautelar

extinção. Assim, em principio são vícios insanáveis, que extinguem o processo. Exemplos: a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem. c) Condições da ação: As condições da ação foram apresentadas pelo teórico Enrico Túlio Liebman ilustre processualista italiano. Distinguem o direito de petição (constitucionalmente assegurado aos cidadãos) e o direito de ação (abstratamente assegurado a todos), como uma necessária mitigação do direito à provocação da…

atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O…

extinção. Assim, em principio são vícios insanáveis, que extinguem o processo. Exemplos: a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem. c) Condições da ação As condições da ação foram apresentadas pelo teórico Enrico Túlio Liebman ilustre processualista italiano. Distinguem o direito de petição (constitucionalmente assegurado aos cidadãos) e o direito de ação (abstratamente assegurado a todos), como uma necessária mitigação do direito à provocação da…

A lei, através do Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescreve em 3 anos: “VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;” - Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes A Justiça tem entendido que prescrito o título o mesmo não poderá ser protestado. (veja alguns julgamentos transcritos no final deste texto). Havendo o…

direito material, tendo em vista as peculiaridades dos ramos que tratam da desconsideração. No §2º do referido artigo, acolheu-se a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Em relação ao artigo 331, assinalou a previsão de medida cautelar, ao dispor sobre a tutela antecipada de urgência. No §4º do artigo citado tornou positivado que o requerimento da desconsideração deve necessariamente demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos. Em relação ao…

que não podem aguardar todo o prazo processual para passarem a receber o que lhes é de direito e necessário a sua subsistência. Já o Magistrado de primeiro grau deveria ter sido fixado alimentos provisórios em benefício da requerente como medida cautelar, preparatória ou incidental, configurando-se o periculum in mora e o fumus boni júris. 2 – RAZÕES PARA REFORMA Em síntese, impugna-se a r. decisão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, de forma unânime,…

para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa. É o que temos, quando acolhidas as pretensões nas decisões emergentes de ação de retificação de um registro público (onde se determina a retificação pretendida), no mandado de segurança e nas cautelares de arresto e registro, sem falar nas atípicas ou inominadas, oriundas do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC). C.5) Sentenças Executivas São as sentenças em que o juízo, além de reconhecer a procedência da demanda,…

extinção. Assim, em principio são vícios insanáveis, que extinguem o processo. Exemplos: a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem. c) Condições da ação As condições da ação foram apresentadas pelo teórico Enrico Túlio Liebman ilustre processualista italiano. Distinguem o direito de petição (constitucionalmente assegurado aos cidadãos) e o direito de ação (abstratamente assegurado a todos), como uma necessária mitigação do direito à provocação da…

Assim, em principio são vícios insanáveis, que extinguem o processo. Exemplos: a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem. c) Condições da ação As condições da ação foram apresentadas pelo teórico Enrico Túlio Liebman ilustre processualista italiano. Distinguem o direito de petição (constitucionalmente assegurado aos cidadãos) e o direito de ação (abstratamente assegurado a todos), como uma necessária mitigação do direito à provocação da…

Carlos cons􀆟tuíram união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida en􀆟dade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a titulo de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca