Tulio Cautelar

processo, como, o do contraditório, o da igualdade das partes, o da imparcialidade do árbitro e o de seu livre convencimento. Na hipótese de serem necessárias medidas coercitivas – providências pendentes a forçar a prática de determinado ato, ou cautelares – providências assecuratórias de um direito, o Tribunal Arbitral não tem poderes para concedê-lo. O exercício dos dois últimos elementos – coercio e executio – é exclusivo do Poder Judiciário. Contudo, segundo o art. 22, § 4º da Lei…

...................................................................................................... 44 4.2 Civil ...................................................................................................................... 51 4.2.1 A Cautelar de Exibição de Documentos ........................................ 52 4.2.2 Autoria Conhecida ..................................................................... 54 4.2.3 Autoria Disputada ......................................................

a autonomia coletiva conferida aos grupos profissionais é a prova maior de que são os mesmos os titulares do direito de greve. Além disso, frisa a necessidade de que se atinja uma maioria para se concretizar um movimento paredista.17 Para Marco Túlio Viana18, a greve é “um direito coletivo, que cada indivíduo pode e deve exercer, integrando-se ao grupo”. O autor considera que o fato de só poder ser exercido em grupo, e especialmente o fato de servir para o grupo, fazem com que a greve não afete

deverá guardar distância regular de segurança lateral e frontal dos demais veículos, levando em consideração a velocidade desenvolvida e as condições do local, sob pena de responder por eventual colisão traseira”. (AC n. 2005.034908-6. Rel. Des. Marcus Túlio Sartorato, j. 29/05/2007) (sem grifo no original). Anote-se, ainda, que para o deslinde do feito a análise do registro do boletim de ocorrência deve ser somada a presunção de culpabilidade do motorista do veículo traseiro, pois,…

O PRINCIPAL, ALÉM DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 202, DO CTN. NULIDADE DECLARADA, NOS TERMOS DO ART. 203 DO CTN. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013961578, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 04/01/2006) [grifou-se] APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA QUE CEDEM FRENTE A PROVA QUE AS ILIDE POR INEQUÍVOCA PROVA PRODUZIDA POR QUEM A APROVEITE. Em ajuizada execução…

distintos, o endosso cambiário e a tradição da soma em dinheiro, como um tipo de empréstimo. Em sua visão, o desconto nada mais seria do que uma 'operação econômico-social', procedida -- aí sim --, por um contrato, gerador de uma obrigação de fazer. b) Tulio Ascarelli: este grande nome do direito, parte da idéia da causa da obrigação. Neste sentido, a razão econômico-jurídica da operação de desconto residiria na convenção executiva do mesmo. A causa do desconto, portanto, seria a…

giro, a tutela antecipada, para concessão da liminar de sustação de protesto deve ser deferida, diante do oferecimento, pela agravante, de caução real ou fidejussória. Na esteira de reiteradas decisões deste Tribunal, o caucionamento de medidas cautelares é prerrogativa do Judiciário, mas a escolha da espécie garantidora é do prestador da caução, até porque a própria lei diz que ele a prestará "real ou fidejussoriamente", referindo-se, naturalmente, ao direito de escolha ou…

familiar em favor do genitor alienado; III – estipular multa ao alienador; IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII – declarar a suspensão da autoridade parental”. Em circunstância de alienação parental, a atuação cuidadosa por parte dos profissionais envolvidos não basta, é necessário, uma agilidade…

atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema.…

Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz…