Tudo Sobre Recurso Cpc

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho debruçará sobre o requerimento articulado onde, numa fase inicial, daremos os devidos conceitos de Requerimento, falaremos também da sua estrutura, esta queengloba vários elementos indispensáveis na elaboração do mesmo. Ainda na mesma óptica falaremos das exigências do requerimento, bem como a sua aplicação, De seguida daremos o devido conceito de requerimentoarticulado, assim como o seu devido anexo.…

procedimento de cumprimento provisório de sentença: a) bloqueio excessivo; b) ausência de apresentação de memorial com a descrição exata dos índices aplicados para correção monetária, juros compensatórios, juros remuneratórios etc - tudo em contrariedade ao artigo 475-B, do CPC; c) aplicação indevida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J; d) desconsideração do depósito realizado pela corré Cooperativa, de R$4.300,00; e) multa, em sede de tutela antecipada, NÃO…

Trabalho Recurso Ordinário 1- Breves considerações sobre os recursos trabalhistas; 2- Recurso ordinário conceito e previsão legal; 3- Hipóteses de cabimento; 4- Procedimento; 5- Efeitos; Conclusão Art. 893 CLT Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I-Embargos II-Recurso Ordinário III-Recurso de revista IV-Agravo 1- BREVES CONSIDERAÇÕES: Todos os homens são passíveis de erros o ser humano é falho em diversos aspectos de sua natureza, um juiz de direito ao julgar uma ação

EXCRECURSO ORDINÁRIO, CONCEITO E PREVISÃO LEGAL O recurso ordinário é o meio hábil para a impugnação das decisões definitivas das varas do trabalho com ou sem resolução de mérito. Nas ações cíveis existe o recurso de apelação para revisão de decisões insatisfatórias, na esfera trabalhista o recurso que detém o condão de revisão das decisões é o recurso ordinário, este previsto na CLT art. 895. Em regra o recurso ordinário é voluntário a parte não se obriga a recorrer da decisão,…

RECURSOS ARTS. 496 E SEGS, CPC Recursos nada mais são que instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisão interlocutória, sentença e acórdãos – art. 162 e segs CPC); Para a elaboração de um recurso, imperioso atentar tanto para os pressupostos genéricos quanto os específicos; PRESSUPOSTOS GENÉRICOS: - LEGITIMIDADE: art. 499, CPC (apenas podem interpor recurso os sujeitos…

realização coactiva da correspondente prestação. Esse título incorpora o direito de execução, ou seja, o direito do credor a executar o património do devedor ou de um terceiro para obter a satisfação efectiva do seu direito à prestação (arts. 817º e 818º CPC). O título executivo cumpre uma função constitutiva: ele dá exequibilidade a uma pretensão, possibilitando que a correspondente prestação seja coactivamente realizada. Esta exequibilidade implica não só um efeito positivo – aquele…

Seminário “O Impacto da Lei nº 11.638/07 na Fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008” APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC Ernesto Rubens Gelbcke Representante da FIPECAFI no CPC Sócio da Directa Auditores 02 e 03 de Fevereiro de 2009 Brasília * COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC ORIGEM O CPC foi criado visando atender as seguintes necessidades: • Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de…

Fratoni Rodrigues DEMERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA Dr. Abelardo da Silva Cardoso RECORRIDOS: OS MESMOS RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Verificando-se nos autos que a interposição do recurso ordinário adesivo ocorreu fora do prazo estabelecido para contraminuta, forçoso é não conhecer do apelo por intempestividade. RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. DESRESPEITO À ORDEM JURÍDICA. DANOS MORAIS. NÃO…

turmas falem a mesma língua, julguem do mesmo modo Mandado de segurança contra atos do presidente ou membros do tribunal(TST) Recurso para ingresso na magistratura do trabalho Agravo regimental contra decisão do corregedor geral Administrativa, visa: Eleger presidente, corregedor geral Criação e extinção de Tribunais Regionais Seção Administrativo = SA Julgar recursos das decisões e atos do presidente do tribunal bem como decisões dos regionais em matéria administrativa. Seção de…

37 do CPC e, com endereço profissional..., onde recebe intimações, de acordo com o Art. 39, I do CPC, inconformado com a decisão unânime de fls..., que deu provimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º...(cópia anexa), interposto pelos sócios y e z, já qualificados, da empresa Ômega Transportes Rodoviários Ltda, sociedade empresária, com inscrição..., e sediada..., vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fundamentos no Art. 105, III, “a” da CF/88 e Art. 541 e seguintes do…