Tudo Sobre Recurso Cpc

A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE. São Paulo (SP) 2009 A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE. Monografia apresentada ao curso de especialização em Direito Processual:…

da ação estão postas no inc. VI, art. 267 do CPC, e são situações intermediárias no processo de conhecimento, requisitos para o exercício regular da ação. Na falta delas haverá carência de ação, caso em que estará impedida a condução do processo para a avaliação de mérito. Apreciar o mérito significa decidir a respeito do pedido do autor, julgando-o procedente ou improcedente. Os pressupostos processuais, inscritos no inc. IV do mesmo art. 267 do CPC, são requisitos para o exercício da atividade

Alessandra Morong RECURSOS BIBLIOGRAFIA: Humberto Theodoro Junior Luiz guilherme Marinoni Daniel Amorim Araken de Assis (especifico para recursos) Alexandre Camara Fredie Didier AVALIACAO: Prova bimestral e avaliação parcial CONTEUDO PROGRAMATICO - Teoria geral do recurso - Dos recursos em espécie - Agravo: Interno, Retido, Instrumento - Embargos - Apelacao - Embargos Infringentes - Recurso Ordinário: ao STF, ao STJ - Recurso Especial - Recurso…

e nada disso eu conseguiria caminhando sozinho. Assim, em poucas palavras tentarei expressar minha eterna gratidão a todos aqueles que colaboraram de alguma maneira para que este sonho pudesse ser concretizado. Agradeço primeiramente e acima de tudo à Deus pelo dom da vida, pelo seu amor infinito, e por ser base das minhas conquistas e aspirações; à minha mãe, Udila, meu maior exemplo e por acreditar em minhas escolhas, apoiando-me e esforçando-se junto a mim. Obrigado por cada…

Recursos no Processo Civil Estão previstos na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) ou em leis extravagentes. Os recursos especiais (artigo 105) e extraordinários (artigo 102) estão previstos na Constituição Federal. Há taxatividade do recurso. Isto é, os recursos devem estar expressamente previstos em lei. A lei processual, no artigo 496 do Código de Processo Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos…

05/ Agosto 1. Procedimentos Especiais no CPC e legislação extravagante 2.Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem…

qualidade a qual confere-se a sentença de caráter judicial e contra a qual não cabem mais recursos, convertendo-a em imutável e indiscutível. Subdividindo-se em duas formas, quais sejam: - coisa julgada formal: Ocorre quando a sentença não está mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, seja porque não se recorreu; seja porque recorreu-se em desacordo com os requisitos de admissibilidade dos recursos ou com seus princípios fundamentais, ou ainda, porque foram esgotados todos os…

(testamento, separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou…

Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 partes distintas: Redação de peça profissional, valendo 5 pontos, sobre tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual; respostas a 5 questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo 1 ponto cada. As provas prático-profissionais deverão ser…

1º Aula – 31/01/2012 (terça-feira) Modelo de avaliação (trabalho individual, manuscrito no valor de 2 pontos) Prova objetiva (6 pontos) e subjetiva (2 pontos) Prova será de consulta ao caderno. RECURSOS Teoria Geral 1. Conceito: é um instrumento processual de que se valem as partes, os intervenientes, o ministério publico ou o terceiro prejudicado para requerer que um órgão superior, em regra, modifique, isto é, reforme a validade da decisão anulando-a. 2. Característica: