Tudo Sobre Ipva

muito elevada. Todos concordam em que a Administração deve pautar-se pelo princípio da transparência. Nossa Constituição Federal diz que a Administração Pública obedecerá a vários e importantes princípios, entre os quais o da publicidade. Apesar de tudo isto, poucos sabem quanto do que ganham é entregue ao governo na forma de tributo. Os que falam de carga tributária elevada geralmente se reportam à proporção desta em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) que é a soma da produção de…

Existem? Sim. Como quase tudo na vida. Até para confirmar a regra. Não é? Vamos ao que interessa para concurso. De início, cumpre advertir que existem tributos que poderão ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo federal, por meio de decreto, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, a saber: imposto de importação (II); imposto de exportação (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); impostos sobre operações de crédito,…

será em pecúnia, isto é, em dinheiro, mas que pode ser expresso em moeda. De maneira compulsória = significa que os tributos caracterizam-se pelo constrangimento legal do seu pagamento, pela sua obrigatoriedade, pela coercitividade e que exercem sobre o contribuinte. Eles, portanto não são facultativos. Sanção de ato ilícito = significa que os tributos não se confundem com as multas, pois nenhuma pena pecuniária por ato ilícito, aqui entendido como aquele contrário à lei, pode ser tida…

Paulo Antonio Martins Silva Turma: 288 Data:08/11/2013 1. (CNPJ) cadastro nacional de pessoas juridicas - empresas - dados de empresas - EX. lojas, escolas, restaurantes, shoppings, sorveterias, padarias, supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa. (CPF) cadastro de pessoas fisicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa. esse cadastro é feito no ministerio da fazenda e receita federal, para controle

contabilização do capital social, a contabilização do INSS, a elaboração de uma carta indicando o melhor tipo de aposentadoria para os sócios e apresentar uma analise da lei complementar 123. Esperamos assim que cheguemos ao final sem nenhuma dúvida sobre todos os assuntos aqui abordados. Cálculos das Contribuições em atraso. Salario base R$ 3.416,24 11% do referido salario Total: R$ 375,78 R$ 375,78 x 2 (contribuintes)…

expropriação de bens do contribuinte em decorrência do inadimplemento da obrigação tributária só pode ocorrer após o devido processo legal. Ex: não poderia haver uma tributação do IPVA diferenciada para motoristas que nunca foram multados e para motoristas que cometem infração de trânsito, porque se estaria utilizando do IPVA para punir as pessoas. Obs: multas tributárias não são tributo. Elas integram o conceito de obrigação tributária. Alguns doutrinadores criticam isso, afirmando…

Tributos sobre a circulação de pessoas e bens, com exceção do pedágio. Isto quando não há a transferência de propriedade, relações jurídicas e físicas. → Imunidade recíproca: Os entes federativos não podem cobrar tributos uns dos outros. → Templos de qualquer culto: Não há incidência de tributos em face de templos religiosos ou templos de qualquer natureza. → Partidos, Sindicatos, Institutos de Educação sem fins lucrativos: Imunidade de tributos. → Imprensa: Imunidade de tributos…

..................................................................8 REFERÊNCIAS..................................................................................................9 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo sobre alguns princípios jurídicos, em especial o princípio da noventena. Princípios jurídicos são as regras em que os aplicadores da lei se baseiam para a interpretação das demais normas jurídicas. Eles são a chave para soluções interpretativas.…

processo original T‑ODA e para marcar sua subordinação à estratégia da empresa, designa‑se este último por ST‑ODA: Strategic Trade‑Off Decision Analysis. 5.1 T‑ODA – Trade‑Off Decision Analysis Meireles e Sanches (2009) publicaram uma obra seminal sobre o método de decisão multicritério T‑ODA. Este se insere no campo de apoio à decisão multicritério (ADM) que pode ser definido como um conjunto de técnicas de apoio à tomada de decisão, que têm a finalidade de investigar alternativas,…

desde os tempos bíblicos, já se utilizavam da logística. As guerras eram longas e nem sempre ocorriam próximo de onde estavam as pessoas. Por isso, eram necessários grandes deslocamentos de um lugar para outro, além de exigir que as tropas carregassem tudo o que iriam necessitar. Para fazer chegar carros de guerra, grandes grupos de soldados e transportar armamentos pesados aos locais de combate eram necessários uma ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA das mais fantásticas. Envolvia a preparação dos…