Tudo Sobre Ipva

aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores,…

tributos. - Fontes Tributárias: meios pelos quais a legislação tributária se manifesta. - Legislação tributária: compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. - Direito Tributário: ramo que estuda as normas jurídicas pertinentes à arrecadação do Estado por meio de tributos. - Papel da Constituição na Legislação Tributária: Capítulo I…

(Fertilizantes, Calcários, Defensivos, Sementes) 3. Questione quais conhecimentos o empresário possui sobre o mercado financeiro. O que engloba e interfere no seu negócio? RESPOSTA – Sobre os investimentos e cotações de preços, isso ajuda na hora de tomar decisões para a empresa. 3º Tópico - Direito Tributário 1. Quais são os tributos recolhidos pela empresa? RESPOSTA – IPTU, ITBI, PIS, COFINS, ICMS, IPVA e etc. 2. Qual o planejamento tributário que a empresa realiza…

seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos, sendo assim vou destacar no quadro abaixo uma analise sobre a incidência dos impostos sobre a Sucobom. Imposto: IPTU Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02 Competência: Municipal Fato gerador: Posse de bem ou Imóvel Imposto: IPVA Fundamento constitucional: Art. 37, da CF Competência: Estadual Fato gerador: Carros, motos, caminhões Imposto: ICMS Fundamento constitucional:…

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre o ITR (Imposto Territorial Rural) vai para o município. O inciso III regulamenta que cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre IPVA (Imposto dePropriedade de Veículos Automotores) licenciados no território do município. O inciso IV regulamenta que vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),…

diferenciar o ato de consumir do nocivo comportamento consumista é preciso refletir sobre o que se deseja obter em cada ato de consumo. Para exemplificar, imagine que alguém quer comprar um automóvel. A necessidade que precisa ser atendida é conseguir chegar ao trabalho no horário e voltar mais cedo para casa. A partir desse raciocínio, qualquer veículo serve. Um automóvel popular resolveria o problema. Preço adequado à renda, IPVA mais em conta, seguro razoável e motor econômico. Ótima…

qualquer autoridade alfandegária ou aduaneira de país estrangeiro, licença ou permissão de turismo pelo tempo e prazo que julga conveniente podendo também solicitar e requerer parcelamento de multas, IPVA ou qualquer outro débito relacionado ao veículo, efetuar quaisquer alterações e correções de cadastro, tudo promover, requerer, alegar e assinar perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, ou municipais, delegacia de transito e acidentes, DETRAN, CRVA, CONTRAN, CIRETRAN,…

26%, sendo no Brasil agrícola o de maior dependência. Tal dependência teve origem nos anos de 60 e 70 quando a malha rodoviária federal pavimentada cresceu rapidamente; sendo construída por meios pela união, por exemplo: impostos sobre combustíveis e lubrificantes e sobre a propriedade de veículos . Contudo este arranjo passou a perder força a partir de 1974, quando parte dos recursos do setor começaram a contemplar outras prioridades, tendo seu termino com a promulgação da…

que incide o tributo; a lei disciplina quais são elas. Ex: IPVA. A hipótese de incidência é possuir a propriedade de um veículo automotor. ● FG: Fato Gerador – fato que ocorre no plano concreto. Ex: eu possuo um carro. A consequência é o surgimento de uma obrigação tributária, pagar IPVA. FG: fato gerador + HI: lei e consequência = OI: resultado Base de Cálculo e Alíquota Base de Cálculo: é sobre o que vai incidir o tributo; IPVA – valor do carro, IPTU – valor do imóvel.…

Introdução Antes de tudo vamos saber o que e custo de transporte. Os custos de transporte são todas as despesas realizadas na movimentação de determinado produto desde a origem até ao destino final. Estes custos são considerados ns dos maiores custos logísticos tendo grande relevância no preço final do produto.No transporte de materiais muito densos e com baixo valor por peso, por exemplo areias carvão, os custos de transporte são elevados, ao contrário dos produtos de alto valor por peso