Resenha critica-

Brito RESENHA: A APLICAÇÃO DO IPVA E SUAS CONTROVÉRSIAS HARADA, Kiyoshi. IPVA: O Problema da Ausência de Lei Complementar. Universo Jurídico,Juiz de Fora, ano XI, 03 de ago.de 2001.Disponivelem:.Acesso em: 21 de mar. de 2014. EICHLER, Matheus dos Santos Buarque. Reflexos da ampliação do campo de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves: A PEC 140/2012 e 283/2013 - O inimigo agora é outro. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3849, 14 jan. 2014. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2014. TORRES, Luciana de Oliveira. Análise do IPVA: Aspectos gerais e controvertidos. Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. RJ.2011 INTRODUÇÃO O IPVA, imposto que embora pareça, à primeira vista, ser constituído de critérios ou parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na realidade é cercado de controvérsias. Dentre as inúmeras que circundam os critérios da hipótese tributária deste imposto, sobressai, como uma das mais significantes, aquela concernente ao critério espacial, ao plano territorial de aplicação de incidência do IPVA, sendo somado às diferentes alíquotas estipuladas por cada Estado-membro e o Distrito Federal, podendo propiciar o surgimento da guerra fiscal entre os entes. Dentre as características principais do IPVA pode-se destacar o caráter eminentemente fiscal. Assim, a sua função primordial é prover recursos ao Estado tributante onde se encontra licenciado o veículo, incidindo sobre uma manifestação…

ANHANGUERA CAMPINAS - UNIDADE II CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DICIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF: MAILA CANEZIN ERCOLES TRABALHO SOBRE I.P.V.A. Paulo Rafael de Souza CAMPINAS – SP 2013 I.P.V.A O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é regido pela Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, modificada pelas Leis nºs 7.002, de 27 de dezembro de 1990, 7.644, de 23 de dezembro de 1991,…

Ano ICMS IPVA ITCD F.P.E FUNDEB 2010 R$ 5.546.716.729 R$ 165.464.080 R$ 2.635.971 R$ 1.361.160.489 R$ 759.652.638 2011 R$ 5.911.976.646 R$ 181.084.483 R$ 4.087.327 R$ 1.676.688.314 R$ 809.355.060 2012 R$ 6.618.598.760 R$ 197.534.694 R$ 5.342.892 R$ 1.728.809.265 R$ 882.129.997 jul/13 R$ 5.153.115.649 R$ 173.185.280 R$ 5.271.319 R$ 1.320.768.353 R$ 647.468.449 am.transparencia.gov.br transparencia.am.gov.br CEARA - CE Ano ICMS IPVA …

IPVA O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estará, em média, 7% menor que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, durante entrevista coletiva em Belo Horizonte. “A partir desta quarta-feira (1º), os contribuintes já poderão se dirigir a uma agência de um dos bancos…

Resumo : O imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores.É um imposto estadual somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal. De inicio , a incidência do IPVA aparenta ser de simples entendimento,porém, uma análise mais profunda aponta para algumas dificuldades e questões ainda pendentes que necessitam de uma…

ITCMD & IPVA O que significa ITCMD e que imposto é esse? Na verdade esta sigla segundo a mestra Regina Celi Vespeiro da PUC/SP, representa dois impostos, o sobre transmissão de bens causa mortis e sobre doação de bens e direitos. Trata-se de um novo tributo? Quando surgiu? Não, pelo contrário, um imposto sobre transmissões gratuitas de bens tem sua origem no Egito por volta do ano 666 a.C.. Já no Brasil sua primeira cobrança ocorreu na época de D. João VI.…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS COLATINA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ RENATO MELO NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ PARA OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BOM JESUS DO NORTE 2012 JOSÉ RENATO MELO NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS…

Serviços IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Mesmo antes do surgimento da moeda, os homens já realizavam trocas de bens e serviços, ou seja, o preço de algo era o que você podia oferecer em troca.Na sociedade em que vivemos , tudo tem um preço:o…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA   “Compete aos municípios instituir impostos sobre: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana”. O imposto pode ser progressivo de forma a segurar o cumprimento da função social da propriedade.    POSSE é a situação de todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade; DOMÍNIO ÚTIL significa usufruir da coisa…

contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Nesse artigo iremos falar sobre os impostos e suas variações. Existem vários tipos de tributos e cada um com suas finalidades e importância, IE,IPVA, ISS, ITBI. Imposto é uma quantia em dinheiro paga para os estados brasileiros e aos municípios, união, por pessoas físicas e jurídicas. É um TR ibuto que serve para custear parte das despesas de administração e dos…