Tudo Sobre Ipva

Tributária ou falsidade ideológica? Um novo caso. Grandes discussões ocorrem acerca das disputas tributárias entre estados na arrecadação de Tributos. Fato que tornou de repercussão nacional foi a lide entre Estado de São Paulo e Paraná no recolhimento do IPVA, já que possuem alíquotas distintas, sendo que os contribuintes começaram a atestar falso endereço para que pagassem a metade. Nestes casos, foram grandes as controvérsias jurídicas, acabando por entender que é fraude tributária,…

no qual um Estado que tem costa marítima autoriza um Estado encravado a utilizar seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação sobre determinados produtos. A Zona Franca de Manaus está prevista na CF, inclusive a sua duração (art. 40, ADCT e EC n. 42). É utilizada como fonte de desenvolvimento local. ZONA DE PROTEÇÃO DE…

| |Curso de Direito Tributário - Kiyasly Harada - Ed. Atlas. | |Legislação Tributária do DF ( ITCD, ICMS, IPVA, IPTU, ITBI, ISS) | |Sistema - Conjunto organizado para entender o todo deve-se entender suas partes. Conjunto de Tributos existentes no País e das | |normas que regem estes tributos

br/fsp/opiniao/165314-declinio-proibicionista.shtml> Acesso: 11/05/14 VLADIMIR SAFATLE Como não pagar IPVA (Artigo de opinião, Folha de São Paulo, 22/04/14) Todos os anos você precisa pagar o IPVA do seu carro. Como o nome diz, trata-se de um Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores. Bem, um veículo automotor é, pasmem vocês, "aquele dotado de motor próprio". Por exemplo, um carro de boi não pagará IPVA por não ter motor próprio: o motor é o boi, a saber, uma entidade…

efetuou o pagamento de todos os ..xx.. do IPVA, pois o veículo dele se encontrava adimplente para com o Departamento de Trânsito - DETRAN. Já em março de ..xx.., o autor vendeu o veículo "..xx.." para a Sra. ..xx.., inclusive, entregando a ela, o documento original e o recibo para que se pudesse realizar a transferência do veículo para o nome dela. O autor esclarece, também, a Vossa Excelência, que após a venda do referido veículo, a Sra...xx.. pagou o tributo (IPVA) referente ao ano…

argumentando sobre o comportamento do pedestre com base nas determinações do art. 69 do CTB, principalmente no tocante ao uso da faixa de pedestres e ainda obedecendo à luz indicativa do farol, que lhe era favorável. Descreva qual variável não foi observada nesta situação. (3,0 pontos). De acordo com texto o pedestre não observou a velocidade dos veículos, no caso o Ônibus. 2. Leia o texto abaixo retirado do site da empresa "Quatro Rodas" que trata de um…

/ ano: 2013 Aluno (a): Thaísa Martins Garcia Professor orientador: Anderson de Melo Valadão DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: 1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO: No setor de IPVA e PTA foram desenvolvidas Atividades inerentes à cobrança de obrigação principal e acessória dos contribuintes do ICMS, IPVA, Taxa de Renovação e Licenciamento, com elaboração de mala direta, planilhas, controle, análise de dados e emissão de relatórios analíticos. Cobrança através de telefone,…

SUMÁRIO 1 Introdução 5 2 Retrato Tributário Brasileiro 6 3 Transferências Constitucionais 9 4 Repartição da Receita Tributária 5 ICMS - IPVA -FPEX 9 10 6 IPVA 11 7 ICMS 12 7.1Roteiro da Arrecadação e Distribuição 13 7.2 Definição das variáveis envolvidas na elaboração dos índice 14 7.3 Apresentação da metodologia 15 8 FPEX 17 9 Legislação Básica sobre critérios e prazos para crédito das parcelas 18 10 ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS 18 11Tabela da Repartição da Receita Tributária…

TRABALHO SOBRE TRIBUTOS - IPVA e ITBI CRUZ ALTA, SETEMBRO DE 2002 Sumário - Introdução - 1. ABORDAGEM GERAL - 2. O IPVA – Imposto sobre propriedade de veiculo automotor. - 2.1 Competência - 2.2 Função - 2.3 Fato Gerador - 2.4 Aliquotas e Base de Cálculo - 2.5 Contribuinte - 2.6 Lançamento 3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO IPVA - 4. Legislação Municipal do Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens le Imóveis - ITBI - 4.1 – Da Incidência - 4. 2 Do Contribuinte - 4.3 Da base de cálculo e…

quais sejam: impostos, taxas e contribuições de melhoria, porém, com base no art. 217, CTN e art. 148/149, CF, inúmeros doutrinadores tem considerado o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies de tributos. Apesar de discussões sobre o tema, e de tais obrigações figurarem no capítulo constitucional atinente ao sistema tributário, tal temática ainda não foi sanada de forma definitiva por nossas cortes maiores. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: A União, mediante Lei…