Tudo Sobre Ipva

INTRODUÇÃO O IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, instituído pela Emenda Constitucional nº 27/1985, é um imposto Direto e “não-vinculado”, que incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado. Considerado relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não consta no Código Tributário Nacional – CNT. Este imposto ganhou importância nas receitas de Estados e Municípios, quando se percebeu que o conceito de “Veiculo Automotor” não estava limitado apenas a…

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN - IPVA - TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE __________, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. __________, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/UF _____, com escritório profissional na Rua __________, nº ___, Centro, na cidade de __________ - UF, vem em nome próprio, com lhaneza e acatamento constelar S.…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO CURSO DE DIREITO MARCONI ARAÚJO E ARAÚJO A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO NÃO PAGAMENTO DO IPVA BOM DESPACHO 2013 MARCONI ARAÚJO E ARAÚJO A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO NÃO PAGAMENTO DO IPVA Projeto de pesquisa monográfica apresentada à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, como pré-requisito à conclusão do curso de Direito. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores RIO DE JANEIRO 2012 BARBARA HENRIQUES DA SILVA TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores Trata-se de um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, não vinculado a uma contraprestação, por se tratar de imposto, cobrado anualmente pela União no licenciamento de veículos. Esse…

...................................................................6 Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) ...............................................................................................7 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ..................................................................................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ......................................

|s| | |O IPVA é um imposto de lançamento de ofício, ou sja, independe da vontade e manifestação do contribuinte. |t| | |Logo, não não podemos falar em decadência. Porém, o Estado tem 05 (cinco) anos para realizar a cobrança do |a| | |mesmo, via ação judicial, no caso de inadimplemento. Esse prazo começa a fluir, da data do vencimento |r| | |original da parcela do IPVA.

entendendo enquadrar-se a ECT como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Embora a ECT cobre do público usuário de seus serviços, esta Empresa está abrangida pela regra imunizante do art. 150, VI, “a”, da Constituição da República, não se enquadrando, portanto, na condição de contribuinte do IPVA ora analisado, conforme já…

SE POR MOTIVO DE TROCA OU PARA COMPRAR OS PRESENTES QUE FALTARAM COM PREÇOS MAIS ACESSÍVEIS. JÁ QUE, SEGUNDO ESPECIALISTAS, DEIXAR AS COMPRAS PARA DEPOIS DO NATAL É MAIS VIÁVEL. Presentes de Natal, ceia de fim de ano. Em janeiro, tributos como IPVA e IPTU. Por mais que o clima seja de festa, essa época do ano causa arrepios em muita gente. Porém, algumas medidas simples podem evitar o transtorno de meses de dívidas. — Com algum planejamento, é possível fazer sobrar dinheiro até…

derivadas. Originrias- se origina do prprio patrimnio do Estado. Ex. aluguel, venda, privatizao. Derivada- aquela que se origina do patrimnio de terceiros. A grana entrou no bolso do governo por conta do patrimnio de terceiros. Ex. tributos (IPTU, IPVA). Saem do bolso do contribuinte, penalidades, multa, reparao de guerra. O FMI vai estudar o poder de pagamento que o Estado vai ter. O poder est nas mos do credor, o Banco por exemplo no obrigado a emprestar a grana. Na receita prpria o…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO CEJUS IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Rodrigo Saraiva Tavares Belo Horizonte 2013 Rodrigo Saraiva Tavares IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência perante a Universidade Cândido Mendes, em…